{ "compra": { "id": 309341, "pncp": "82547274000160-1-000167/2025", "objeto": "Ref.: O presente procedimento licitatório, respeitado o disposto no art. 11 da Lei Federal nº 14.133/2021, tem por objeto a seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para o município visando a contratação de empresa especializada para CONSTRUÇÃO DE CABECEIRAS, INFRAESTUTURA, MESOESTRUTURA, TERRAPLENAGEM E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, PARA RECONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO COM VÃO DE 40,00 METROS, NA RODOVIA SJS-316 LOCALIDADE DE VILA SÃO JOSÉ, DIVISA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SUL-SC E PRAIA GRANDE-SC, PADRÃO KIT DE TRANSPOSIÇÃO DEFESA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM DOIS VÃO DE 20,00 M, conforme memorial descritivo, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos.", "uf": "SC", "modalidade": "Concorrência - Eletrônica", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL", "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS", "valor_estimado": 369304.47, "publicado_em": "2025-11-10T09:53:55.000Z", "abertura_proposta": "2025-11-10T16:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-11-28T08:14:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 2, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ", "modalidade_id": 4, "situacao_id": 1, "municipio": "São João do Sul", "municipio_ibge": "4216404", "orgao_cnpj": "82547274000160", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 167, "atualizado_em": "2025-11-10T09:53:55.000Z", "informacao_complementar": "A presente solicitação tem como objetivo justificar e demonstrar a imperiosa necessidade da contratação dos serviços de construção de cabeceiras, infraestrutura, mesoestrutura, terraplenagem e sinalização viária, essenciais para a reconstrução da ponte na Rodovia SJS-316, que faz a divisa entre os municípios de São João do Sul (SC) e Praia Grande (SC). A nova estrutura, com vão total de 40,00 metros, será executada no padrão Kit de Transposição com dois vãos de 20,00 metros, conforme o modelo da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina.\nO Contexto da Destruição e o Impacto na Mobilidade\nEsta ponte era um eixo viário vital para a região, contudo, foi destruída pelas severas enxurradas que assolaram o estado nos anos de 2023 e 2024. Sua perda causou a interrupção da ligação direta entre os municípios, impondo um prejuízo significativo à logística regional e à vida da população.\nA Rodovia SJS-316 e a ponte em questão não são apenas um elo entre duas cidades; elas representam a principal via de escoamento da produção agrícola de São João do Sul e Praia Grande. Com a interrupção, o transporte de colheitas, insumos e mercadorias essenciais é forçado a seguir rotas alternativas, mais longas e, muitas vezes, em piores condições, elevando custos, aumentando o tempo de deslocamento e colocando em risco a qualidade e a competitividade da produção local.\nPortanto, a reconstrução não é uma melhoria, mas sim a restauração da condição mínima de trafegabilidade e o restabelecimento da capacidade produtiva e econômica dos municípios.\nA Urgência da Intervenção e a Parceria Estratégica\nA urgência na execução dos serviços é inquestionável. A demora na reconstrução agrava o isolamento e os prejuízos econômicos. A obra será realizada por meio de uma parceria estratégica e fundamental estabelecida em convênio entre o Município de São João do Sul e a Defesa Civil do Estado de Santa Catarina.\nNesta divisão de responsabilidades, o Município de São João do Sul é responsável pela execução da base de sustentação da nova ponte, que inclui:\n1. Serviços Preliminares: Preparações iniciais do canteiro de obras.\n2. Terraplenagem: Movimentação de terras necessária para o adequado acesso e fundação.\n3. Infraestrutura: Execução das estacas metálicas de fundação.\n4. Mesoestrutura: Construção dos blocos de cabeceiras de concreto e o vão central em concreto armado, que servirão de apoio estrutural para o superstructure.\n5. Sinalização Viária: Garantia da segurança e orientação do tráfego.\n6. Serviços Finais: Limpeza e adequação da área.\nEm contrapartida, a Defesa Civil do Estado se encarregará da parte superior (superestrutura), executando o lançamento das vigas protendidas que formarão o tabuleiro da ponte.\nConclusão:\nA contratação dos serviços solicitados é, portanto, uma ação prioritária, urgente e de interesse público, justificada pela necessidade de restabelecer a segurança, a mobilidade e o fluxo econômico de uma região diretamente afetada por desastres naturais. A execução da infraestrutura e mesoestrutura pelo município é o primeiro passo indispensável para viabilizar o projeto global e permitir que a Defesa Civil conclua a transposição, garantindo a rápida e segura reabertura da Rodovia SJS-316.", "processo": "100/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-11-10T16:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-11-28T08:14:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-11-25", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82547274000160/2025/167" }, "documentos": [ { "id": 803963, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "edital_92_2025_2164_documento.pdf", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-11-10T09:53:55.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/803963/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/803963/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 309 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-11-10T16:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-11-28T08:14:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-11-25", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }