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    "pncp": "17935396000161-1-000261/2025",
    "objeto": "ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS ENERGÉTICOS E PROPOSTAS TÉNCNICAS E IMPLEMENTAÇÃO NO ÂMBITO DE PEE E PROCEL",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Concorrência - Presencial",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA - MG",
    "valor_estimado": 40000000,
    "publicado_em": "2025-11-10T16:28:34.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Camanducaia",
    "municipio_ibge": "3110509",
    "orgao_cnpj": "17935396000161",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 261,
    "atualizado_em": "2025-11-10T16:28:34.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação tem por objetivo selecionar empresa de engenharia especializada (ESCO) para elaborar diagnósticos energéticos, desenvolver propostas técnicas e, caso aprovadas, implementar medidas de eficiência energética no âmbito dos Programas de Eficiência Energética (PEE) e do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL), nas tipologias de Iluminação Pública, Prédios Públicos, Geração Distribuída e Serviços Públicos Diversos.\r\nA adesão aos referidos programas representa uma oportunidade estratégica para o Município de Camanducaia, pois viabiliza investimentos relevantes em infraestrutura energética sem a necessidade de aporte de recursos próprios, uma vez que os custos de elaboração, submissão e execução inicial dos projetos serão integralmente arcados pela empresa contratada, em regime de contrato de risco. A remuneração da contratada ocorrerá exclusivamente mediante repasses dos recursos oriundos das concessionárias de energia elétrica ou do PROCEL, caso as propostas sejam aprovadas e executadas\r\n",
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