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    "id": 31067,
    "pncp": "04789665000187-1-000005/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa para prestação dos serviços de locação de veículos, para atendimento das necessidades da Administração Pública do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em tempo integral, conforme dispõe o Anexo I - Termo de Referência do Edital Convocatório.",
    "uf": "PA",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS",
    "unidade": "TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁ",
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    "abertura_proposta": "2026-02-02T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-02-20T09:00:00.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Belém",
    "municipio_ibge": "1501402",
    "orgao_cnpj": "04789665000187",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 5,
    "atualizado_em": "2026-02-02T07:14:25.000Z",
    "informacao_complementar": "Havendo divergência entre as especificações descritas neste Edital e as lançadas no site Compras Governamentais (Comprasnet), prevalecerão as do Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92546005900012026",
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