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    "pncp": "88123492000153-1-000013/2026",
    "objeto": "[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição futura, eventual e parcelada de Kits Escolares, para distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino, no ano letivo de 2026, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, cujas especificações mínimas estão detalhadas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital e demais anexos.",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE QUARAI",
    "unidade": "Setor de Compras e Licitações",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Quaraí",
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    "ano_compra": 2026,
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