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    "pncp": "43976166000150-1-000178/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada no forneciemnto de manutenção preventiva em geradores de energia. ",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE",
    "unidade": "DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA",
    "valor_estimado": 14720,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Américo Brasiliense",
    "municipio_ibge": "3501707",
    "orgao_cnpj": "43976166000150",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 178,
    "atualizado_em": "2025-11-10T16:20:38.000Z",
    "informacao_complementar": ". A presente contratação se justifica em razão da necessidade de assegurar o pleno\n funcionamento, a segurança e a continuidade no fornecimento de energia elétrica, em\n consonância com o princípio da continuidade do serviço público essencial. Ressalte-se que os\n geradores a serem contemplados são utilizados para garantir a conservação adequada das\n vacinas armazenadas nas câmaras frias da Vigilância Epidemiológica, evitando perdas\n irreparáveis que poderiam comprometer a execução das políticas públicas de imunização, com\n impactos diretos na saúde coletiva.\n 2.2. Ademais, tais equipamentos são indispensáveis para assegurar o funcionamento ininterrupto\n dos aparelhos médico-hospitalares da Unidade Hospitalar “Dr. José Nigro Neto”, especialmente\n aqueles de suporte à vida instalados na sala de emergência. Eventuais falhas no fornecimento de\n energia elétrica, sem a devida retaguarda dos geradores, poderiam ocasionar riscos imediatos à\n vida dos pacientes e comprometer a efetividade do direito fundamental à saúde, previsto no art.\n 6º e art. 196 da Constituição Federal, além de afronta ao dever da Administração de zelar pela\n segurança e continuidade dos serviços públicos de saúde. ",
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