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    "id": 314451,
    "pncp": "45358249000101-1-001546/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software e prestação de serviços técnicos de informática, com vistas à gestão de programas habitacionais e regularização fundiária do município de São Carlos.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO CARLOS",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS",
    "valor_estimado": 45496,
    "publicado_em": "2025-11-10T10:22:52.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Carlos",
    "municipio_ibge": "3548906",
    "orgao_cnpj": "45358249000101",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 1546,
    "atualizado_em": "2025-11-10T10:31:33.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação visa atender às exigências do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), conforme a Lei Federal nº 14.620/2023 e Portaria MC nº 724/2023, assegurando a informatização dos processos de inscrição, seleção, habilitação e acompanhamento de famílias beneficiárias, além da gestão de dados fundiários. Trata-se de solução tecnológica exclusiva, cujo fornecimento é restrito a empresa detentora de direitos autorais e técnicos sobre o software, caracterizando-se a inviabilidade de competição, conforme art. 74, inciso",
    "processo": "1390/2025",
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