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  "compra": {
    "id": 314581,
    "pncp": "13128780004512-1-000039/2025",
    "objeto": "LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ESTÂNCIA, Nº 734, BAIRRO CENTRO, ARACAJU/SE, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ARACAJU",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL",
    "valor_estimado": 582000,
    "publicado_em": "2025-11-10T11:16:55.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "13128780004512",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 39,
    "atualizado_em": "2025-11-10T11:16:55.000Z",
    "informacao_complementar": "A DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS, POR MEIO DESTE MEMORANDO, VEM SOLICITAR A ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS QUANTO À NECESSIDADE DE MUDANÇA DE SEDE DA CASA DOS CONSELHOS, ATUALMENTE LOCALIZADA EM IMÓVEL QUE, INFELIZMENTE, NÃO POSSUI CONDIÇÕES ESTRUTURAIS ADEQUADAS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS.\n\nAPÓS VISTORIAS E AVALIAÇÕES TÉCNICAS, CONSTATOU-SE QUE O REFERIDO IMÓVEL NÃO ATENDE ÀS NORMAS BÁSICAS DE ACESSIBILIDADE E APRESENTA DIVERSAS LIMITAÇÕES ESTRUTURAIS, COMPROMETENDO A SEGURANÇA, O CONFORTO E A INCLUSÃO DE CONSELHEIROS E USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS.\n\nDIANTE DESSA REALIDADE, E BUSCANDO GARANTIR CONDIÇÕES DIGNAS, SEGURAS E ACESSÍVEIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS, IDENTIFICAMOS UM NOVO IMÓVEL SITUADO NA RUA ESTÂNCIA, Nº 734, BAIRRO CENTRO, QUE APRESENTA ESTRUTURA ADEQUADA, BOA LOCALIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE COMPATÍVEL COM OS PADRÕES EXIGIDOS PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS, ALÉM DE ESPAÇOS AMPLOS E FUNCIONAIS PARA ACOLHER OS DIFERENTES CONSELHOS DE DIREITOS.\n\nCONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DO TRABALHO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E A NECESSIDADE DE GARANTIR ESPAÇOS CONDIZENTES COM SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SOLICITAMOS A AUTORIZAÇÃO E OS ENCAMINHAMENTOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS PARA A MUDANÇA DE SEDE DA CASA DOS CONSELHOS PARA O NOVO ENDEREÇO SUPRACITADO.",
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