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    "pncp": "82547274000160-1-000165/2025",
    "objeto": "Ref.: A presente contratação tem por finalidade a construção de uma cobertura metálica de grande porte na Cancha de Laço do Parque Municipal de Eventos Pompeu Francisco Lummertz, localizado na Avenida Nereu Ramos n.º 50, Centro, Município de São João do Sul - SC, abrangendo área total de 5.940,00 m², incluindo projetos complementares (fundações, elétrico e iluminação, estruturas metálicas e cobertura, SPDA e preventivo contra incêndio), conforme memorial descritivo, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Concorrência - Eletrônica",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
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    "municipio": "São João do Sul",
    "municipio_ibge": "4216404",
    "orgao_cnpj": "82547274000160",
    "ano_compra": 2025,
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    "informacao_complementar": "✅ 1. Relevância cultural, histórica e identitária da obra\nO Município de São João do Sul apresenta profunda identidade cultural com o tradicionalismo gaúcho, sendo reconhecido na região sul catarinense como um dos principais centros de preservação e promoção dessa tradição. Os costumes campeiros, as danças típicas, as culinárias regionais, as provas de laço e as manifestações artístico-culturais fazem parte da formação histórica do município e constituem patrimônio imaterial da comunidade.\nUm dos maiores expoentes dessa tradição é o CTG Porteira Catarinense, entidade reconhecida em âmbito estadual e responsável pela realização de um dos maiores rodeios e festivais tradicionalistas do Estado de Santa Catarina, reunindo competidores, famílias, turistas e entidades tradicionalistas de diversos municípios catarinenses e de estados vizinhos.\nEsses eventos, que ocorrem anualmente no Parque Municipal de Eventos Pompeu Francisco Lummertz, consolidaram São João do Sul como referência regional em cultura campeira, atraindo grande público e movimentando significativamente a economia local por meio do turismo, comércio, hotelaria, gastronomia e serviços.\nAssim, a cobertura da cancha de laço torna-se fundamental para qualificar e fortalecer esta atividade que é histórica e identitária do município, garantindo segurança, continuidade e valorização das manifestações tradicionalistas.\n\n✅ 2. Patrimônio cultural do Carro de Boi - Identidade Municipal Reconhecida\nAlém da tradição campeira, São João do Sul abriga também um dos mais importantes símbolos culturais da região sul: o Carro de Boi. O município foi oficialmente reconhecido como Capital Catarinense do Carro de Boi, por meio da Lei nº 2.027/2025, reforçando sua posição de destaque no Estado pela preservação desse elemento histórico.\nEm 2023, durante a XIII Festa do Colono e II Feira Agropecuária, São João do Sul alcançou visibilidade nacional ao registrar o recorde brasileiro de maior desfile de Carros de Boi, com 318 carros simultâneos, superando o antigo recorde de 212. Esse feito foi oficializado pelo RankBrasil, tornando-se marco histórico e reforçando o vínculo da população com suas raízes rurais, agrícolas e comunitárias.\nA cobertura da cancha de laço permitirá que tais elementos da cultura local sejam celebrados com maior frequência, estrutura e segurança, fortalecendo ainda mais o sentimento de pertencimento da população.\n\n✅ 3. Importância do parque como espaço cultural, esportivo, turístico e comunitário\nO Parque Municipal de Eventos Pompeu Francisco Lummertz é o maior e mais importante espaço público destinado a atividades comunitárias, esportivas, culturais e turísticas do município. O local sedia:\n\nrodeios crioulos estaduais;\nencontros tradicionalistas e campeiros;\nfestas municipais (como a tradicional Festa do Colono);\nfeiras agrícolas e agropecuárias;\nfestivais culturais e apresentações artísticas;\ncavalgadas, exposições e atividades campeiras;\neventos escolares, esportivos e comunitários.\n\nEntretanto, a ausência de cobertura na cancha de laço limita de forma significativa a possibilidade de realização de eventos durante períodos de chuva, vento forte ou intensa exposição solar, resultando em:\n\ncancelamento de competições;\nprejuízos a competidores, visitantes e entidades organizadoras;\nimpacto negativo ao turismo e à economia local;\nriscos à integridade física de animais e praticantes;\ndiminuição do fluxo de eventos no município.\n\nA implantação da cobertura proporcionará uso contínuo do parque durante todo o ano, independentemente das condições climáticas.\n✅ 4. Importância estratégica para grandes eventos e shows nacionais\nA cobertura de 5.940,00 m² transformará a cancha de laço em espaço multifuncional, permitindo também:\n\n\nshows nacionais durante a Festa do Colono;\nfestivais e eventos musicais;\nconcursos, apresentações culturais e danças típicas;\nabrigar estruturas temporárias para exposições e feiras;\nampliar a Feira Agrícola e os eventos de integração rural;\naumentar a capacidade de público e visitantes.\n\n\nO município passará a contar com estrutura moderna e de grande porte, apta a receber eventos estaduais, regionais e até interestaduais, fortalecendo o turismo de eventos e gerando renda para a economia local.\n\n\n\n✅ 5. Justificativa técnica da obra\nA construção da cobertura metálica exige a execução de diversos projetos complementares:\n\n\nProjeto de Fundações\nProjeto Estrutural Metálico\nProjeto Arquitetônico e de Cobertura\nProjeto Elétrico, Iluminação e Infraestrutura\nSistema Preventivo Contra Incêndio\nSistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA)\nMemorial Descritivo Técnico\nPlanilhas Orçamentárias\nCronograma Físico-Financeiro\nARTs de projeto e execução\n\n\nEsses documentos asseguram que a obra será executada com:\n\n\n\nsegurança estrutural;\nconformidade com normas da ABNT e Corpo de Bombeiros;\nacessibilidade universal;\neficiência energética e iluminação adequada;\nproteção e durabilidade da estrutura.\n\n\n✅ 6. Conclusão - Obra essencial ao interesse público\nA Construção da Cobertura Metálica da Cancha de Laço no Parque Municipa...",
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