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    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI",
    "unidade": "Município de São Sebastião do Cai",
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    "informacao_complementar": "A aquisição de 120 tintas PVA para artesanato, sendo 40 na cor verde, 40 na cor vermelha e 40 na cor branca, justifica-se pela necessidade de atender às ações de decoração e ambientação natalina promovidas pela Administração Municipal. A iniciativa visa valorizar o espírito natalino, estimular o sentimento comunitário e fortalecer o vínculo da população com as tradições culturais e religiosas que marcam esta época do ano. Além disso, a utilização de tintas PVA, adequadas para trabalhos artesanais e com excelente aderência e cobertura, garante qualidade e durabilidade às peças produzidas. Considerando o caráter específico da aquisição, o baixo valor estimado e a finalidade pública de promover a decoração natalina e o bem-estar coletivo, a contratação enquadra-se como de pequeno valor, sendo cabível a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.",
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