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    "pncp": "27744143000164-1-000060/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A REVISÃO DE PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARA O MUNICÍPIO DE RIO BANANAL - ES E SEUS INSTRUMENTOS COMPLEMENTARES.",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE RIO BANANAL",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Rio Bananal",
    "valor_estimado": 282838.5,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XV",
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    "municipio": "Rio Bananal",
    "municipio_ibge": "3204351",
    "orgao_cnpj": "27744143000164",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 60,
    "atualizado_em": "2025-11-07T16:24:29.000Z",
    "informacao_complementar": "2.1. A presente contratação fundamenta-se na necessidade urgente de atualização doPlano Diretor Municipal de Rio Bananal, cujo instrumento vigente foi aprovado em2010 e teve sua validade encerrada em 2020. Desde então, o município temvivenciado tran",
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