{ "compra": { "id": 320413, "pncp": "76970300000165-1-000108/2025", "objeto": "Registro de preços para contratação de empresa especializada para aquisição de Vacinas, Placas educativas, Cartilhas, Fantasia de cachorro e demais insumos e produtos para operacionalização do programa “CastraPet” em atendimento das necessidades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, mediante o Convênio 072/2025 – Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Governo do estado do Paraná), conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento.", "uf": "PR", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS", "unidade": "Unidade administrativa", "valor_estimado": 28643.18, "publicado_em": "2025-11-07T16:27:15.000Z", "abertura_proposta": "2025-11-10T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-11-14T08:30:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Nossa Senhora das Graças", "municipio_ibge": "4116406", "orgao_cnpj": "76970300000165", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 108, "atualizado_em": "2025-11-07T16:27:15.000Z", "informacao_complementar": "A presente contratação tem por objetivo a aquisição de vacinas antirrábicas, cartilhas educativas, placas informativas, fantasia de cachorro e demais insumos necessários para a execução do Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos – CastraPet Paraná, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável por meio do Convênio nº 072/2025.\r\nO referido programa visa o controle populacional ético de cães e gatos, a prevenção de zoonoses, e a promoção da saúde pública, integrando o conceito de Saúde Única, que relaciona a saúde animal, humana e ambiental.\r\nA aquisição das vacinas antirrábicas é essencial para garantir a imunização e proteção dos animais, prevenindo a disseminação da raiva — doença grave e letal tanto para os animais quanto para os seres humanos. Já os insumos de aplicação (agulhas e seringas) são indispensáveis para a correta e segura execução dos procedimentos de vacinação.\r\nAs cartilhas educativas e placas informativas cumprem papel fundamental na educação e conscientização da população, promovendo a guarda responsável, o cuidado com os animais e a importância da vacinação e da castração. A fantasia de cachorro será utilizada em ações educativas e campanhas de sensibilização, especialmente com o público infantil, reforçando de forma lúdica a mensagem de respeito e proteção aos animais.\r\nPor fim, os equipamentos de captura e contenção (como laços cambões e focinheiras) garantem a segurança dos profissionais e dos animais durante as ações do programa, assegurando a execução adequada das atividades em conformidade com as normas de bem-estar animal.\r\nDessa forma, a contratação ora proposta demonstra relevante interesse público, uma vez que contribui diretamente para:\r\n•\tA saúde pública municipal, pela prevenção de doenças transmissíveis;\r\n•\tO bem-estar animal e o controle populacional responsável;\r\n•\tA educação e conscientização da comunidade;\r\n•\tO cumprimento das ações previstas no Convênio nº 072/2025 – CastraPet Paraná.\r\nAssim, justifica-se plenamente a contratação dos materiais e insumos solicitados, considerando sua importância para o fortalecimento das políticas públicas de saúde e meio ambiente no Município de Nossa Senhora das Graças/PR.\r\n", "processo": "106/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-11-10T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-11-14T08:30:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-11-11", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76970300000165/2025/108" }, "documentos": [ { "id": 810381, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "AVISO DE DISPENSA ELETRONICA.pdf", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-11-07T16:27:15.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/810381/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/810381/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 810382, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "DOCUMENTODEFORMALIZACAODADEMANDA.pdf", "tipo": "DFD", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-11-07T16:27:25.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/810382/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/810382/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 810383, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "ESTUDOTECNICOPRELIMINARNOVO.pdf", "tipo": "Estudo Técnico Preliminar", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-11-07T16:27:25.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/810383/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/810383/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 810384, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "TERMODEREFERENCIA.pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-11-07T16:27:26.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/810384/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/810384/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 810385, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "21ATODEAUTORIZACAODISP23.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 5, "publicado_em": "2025-11-17T13:43:03.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/810385/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/810385/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 309 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-11-10T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-11-14T08:30:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-11-11", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }