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    "id": 320882,
    "pncp": "57094030000121-1-000040/2025",
    "objeto": "Contratação da Escola de Administração e Treinamento LTDA - ESAFI (CNPJ 35.963.479/0001-46), para aquisição de 06 (seis) vagas pagas e 01 (uma) cortesia para a participação no “Curso Orçamento Público integrado com a Execução Orçamentária e Financeira”, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso - SETASC, a ser realizado na modalidade presencial na cidade de Fortaleza/CE, entre os dias 12/11/2025 a 14/11/2025.",
    "uf": "MT",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA DE MATO GROSSO",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL  E CIDADANIA",
    "valor_estimado": 23340,
    "publicado_em": "2025-11-07T09:15:00.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Cuiabá",
    "municipio_ibge": "5103403",
    "orgao_cnpj": "57094030000121",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 40,
    "atualizado_em": "2025-11-07T09:15:00.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação de participação no curso “Orçamento Público integrado com a Execução Orçamentária e Financeira” se mostra essencial para o desenvolvimento contínuo dos servidores, contribuindo diretamente para o aprimoramento das atividades relacionadas a formação abrangente e pratica, ajustada as diferentes etapas e ciclo orçamentário e ás demandas da administração pública, enfoque na execução das ações constantes da lei orçamentária e preparação para o encerramento do exercício .\nA capacitação proporcionará conhecimentos práticos e atualizados sobre os fundamentos legais, técnicos e operacionais exigidos para a realização de atividades diárias, promovendo maior eficiência, segurança jurídica e economicidade nos processos e atividades orçamentarias.\n",
    "processo": "SETASC-PRO-2025/13890",
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