{ "compra": { "id": 321198, "pncp": "29581876000150-1-000026/2025", "objeto": "O objeto Termo é a contratação de empresa especializada que realizará o evento online intitulado Curso “Formação Oficial – Gestão Patrimonial Aplicada no Setor Público”, a fim de atender a necessidades desta SEPAT, A participação no curso “Formação Oficial – Gestão Patrimonial Aplicada no Setor Público” é estratégica para fortalecer a capacidade técnica da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT na condução das políticas de gestão patrimonial no Estado de Rondônia.\n\nO conteúdo programático abrange, de forma prática e atualizada, temas centrais da administração patrimonial pública, como: inventário, tombamento, relação de carga e controle simplificado; recebimento e transferência de bens; baixas patrimoniais; avaliação, reavaliação e depreciação de bens móveis; integração entre contabilidade e patrimônio; e responsabilidades legais dos agentes patrimoniais.\n\nTais conhecimentos são essenciais para assegurar o cumprimento do Decreto Estadual nº 24.041/2019 e da Lei Federal nº 14.133/2021, garantindo processos patrimoniais mais seguros, rastreáveis e eficientes, além de prevenir apontamentos dos órgãos de controle. A modalidade 100% online e gravada torna o curso mais acessível e flexível, permitindo que os servidores conciliem a capacitação com suas rotinas de trabalho, sem prejuízo das atividades administrativas.", "uf": "RO", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA", "unidade": "ERO-SECRETARIA DE EST.DE PAT.E REG.FUNDIARIA", "valor_estimado": 53700, "publicado_em": "2025-11-07T11:36:28.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 13, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Porto Velho", "municipio_ibge": "1100205", "orgao_cnpj": "29581876000150", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 26, "atualizado_em": "2025-11-07T11:36:28.000Z", "informacao_complementar": "A Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, por meio da Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário e Almoxarifado Central (COOPMA), justifica a participação de seus servidores no curso “Formação Oficial – Gestão Patrimonial Aplicada no Setor Público – 100% online e gravado”, promovido pela Casp Online Treinamentos Ltda., em razão da elevada relevância estratégica do tema para o fortalecimento da gestão patrimonial no Estado de Rondônia.\n\nA gestão patrimonial pública deixou de ser uma atividade meramente burocrática e assumiu papel estratégico no âmbito da Administração, especialmente diante do fortalecimento das ações de controle pelos Tribunais de Contas, da necessidade de maior eficiência na utilização dos recursos públicos e da exigência de transparência nos atos de gestão. Assim, torna-se imprescindível a constante atualização técnica dos servidores responsáveis pelas atividades de inventário, tombamento, registro, reavaliação, depreciação e desfazimento de bens.\n\nO curso em referência, ministrado pelo professor Diogo Duarte, referência nacional no tema e autor do livro “Manual de Controle Patrimonial nas Entidades Públicas – Segunda Edição”, apresenta conteúdo atualizado e de aplicação prática, abordando tópicos como: visão 360° do patrimônio; responsabilidades dos gestores; classificação contábil; tombamento; recebimento e transferência de bens; baixas patrimoniais; inventário; avaliação a valor de mercado; mensuração; reavaliação e depreciação de bens móveis.\n\nA capacitação é especialmente relevante no contexto da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 24.041/2019, que estabelecem novas diretrizes para a gestão de bens públicos, impondo maior rigor técnico e segurança jurídica. O domínio desses instrumentos contribui para a mitigação de riscos, a redução de apontamentos dos órgãos de controle, o aumento da confiabilidade dos registros e o fortalecimento da governança patrimonial no âmbito do Estado.", "processo": "0064.002314/2025-69", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/29581876000150/2025/26" }, "documentos": [ { "id": 817577, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "SEI_0065468157_Aviso_88.pdf", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-11-07T11:36:28.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/817577/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/817577/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 817578, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "SEI_0065884475_Termo_de_Referencia.pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-11-07T11:36:29.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/817578/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/817578/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 817579, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "SEI_0065835311_Autorizacao.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-11-07T11:36:29.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/817579/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/817579/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 309 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }