{
  "compra": {
    "id": 321706,
    "pncp": "28909604000174-1-000135/2025",
    "objeto": "Contratação de Leiloeiro Público Oficial, regularmente registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), para prestação de serviços de execução do leilão de alienação de bens móveis inservíveis ou obsoletos de propriedade da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia/RJ (PMSPA), incluindo todos os atos necessários à organização do certame, disposição dos lotes, divulgação, visitação, realização do leilão, prestação de contas e entrega dos bens, por meio de licitação ",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL SAO PEDRO DA ALDEIA - RJ",
    "valor_estimado": 62400,
    "publicado_em": "2025-11-07T17:17:46.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 50,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Pedro da Aldeia",
    "municipio_ibge": "3305208",
    "orgao_cnpj": "28909604000174",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 135,
    "atualizado_em": "2025-11-07T17:17:46.000Z",
    "informacao_complementar": "Valor irrisório sem custo para a Administração Pública Municipal",
    "processo": "10728/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/28909604000174/2025/135"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 809196,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "TERMO_DE_HOMOLOGACAO CH 07-2025.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-11-07T17:17:46.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/809196/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/809196/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 312
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}