{ "compra": { "id": 321850, "pncp": "43976166000150-1-000175/2025", "objeto": "CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA, EM CARÁTER COMPLEMENTAR, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE.", "uf": "SP", "modalidade": "Credenciamento", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE", "unidade": "DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA", "valor_estimado": 257940, "publicado_em": "2025-11-07T16:10:26.000Z", "abertura_proposta": "2025-11-10T09:00:44.000Z", "encerramento_proposta": "2030-11-06T09:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 140, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I", "modalidade_id": 12, "situacao_id": 1, "municipio": "Américo Brasiliense", "municipio_ibge": "3501707", "orgao_cnpj": "43976166000150", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 175, "atualizado_em": "2025-11-07T16:10:26.000Z", "informacao_complementar": "Conforme Termo de Referência:\nO artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do\nEstado, assegurado por políticas que garantam o acesso universal e igualitário aos serviços de\nsaúde. A garantia desse direito exige a oferta de serviços especializados, dentre os quais a\nfonoaudiologia desempenha papel fundamental no diagnóstico, prevenção e tratamento de\ndistúrbios da comunicação, linguagem, voz, motricidade orofacial e deglutição.\nNo município de Américo Brasiliense, observa-se uma carência significativa de profissionais\nfonoaudiólogos para atendimento à população, especialmente no âmbito do Serviço de Atenção\nDomiciliar (SAD), onde pacientes com disfagia necessitam de acompanhamento especializado\npara garantir a segurança e qualidade no cuidado. Atualmente, os atendimentos\nfonoaudiológicos aos pacientes do SAD estão sem cobertura profissional adequada, fato que\ntem gerado aumento nas demandas e queixas formais, inclusive por meio de procurações de\npacientes e familiares, evidenciando a urgência na regularização e ampliação dos serviços.\nO município conta hoje com apenas dois profissionais ativos na unidade CR – Centro de\nReabilitação Emulti para suprir essa demanda, insuficiência agravada pelo fato de que nenhum\ndos profissionais classificados no concurso público aceitou a vaga oferecida. Essa situação\ndemonstra claramente a necessidade de contratação de pessoas jurídicas para viabilizar o\natendimento contínuo, qualificado e resolutivo aos pacientes que dependem desse serviço.\nAlém disso, a atuação do fonoaudiólogo é essencial não apenas para os pacientes com disfagia,\nmas também para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que\ndemandam intervenção especializada. A prestação desses serviços contribui para a integralidade e a qualidade do cuidado na rede municipal de saúde, alinhada às diretrizes do Sistema Único de\nSaúde (SUS) e aos princípios constitucionais da universalidade, equidade e integralidade.\nDiante do exposto, torna-se imprescindível a contratação de serviços fonoaudiológicos\nespecializados, que garantam a cobertura adequada das demandas existentes, assegurando a\ncontinuidade do atendimento, a melhoria da qualidade de vida dos usuários e o cumprimento\ndas obrigações legais do município em oferecer serviços de saúde eficazes e humanizados\n", "processo": "0199/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-11-10T09:00:44.000Z", "proposta_ate": "2030-11-06T09:00:00.000Z", "proposta_aberta": true, "impugnacao_ate": "2030-11-01", "impugnacao_aberta": true, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/43976166000150/2025/175" }, "documentos": [ { "id": 811000, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Licitacao_000182025_2025-11-07-16-10-26", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-11-07T16:10:26.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/811000/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/811000/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 811001, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "04TRatualizadoPGM.pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-11-07T16:10:43.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/811001/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/811001/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 811002, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "03ANALISEDERISCO-atualizadoPGM.pdf", "tipo": "Mapa de Riscos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-11-07T16:10:46.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/811002/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/811002/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 811003, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "02ETPatualizadoPGM.pdf", "tipo": "Estudo Técnico Preliminar", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-11-07T16:10:49.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/811003/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/811003/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 811004, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "01DFD.pdf", "tipo": "DFD", "sequencial": 5, "publicado_em": "2025-11-07T16:10:52.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/811004/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/811004/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 310 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-11-10T09:00:44.000Z", "proposta_ate": "2030-11-06T09:00:00.000Z", "proposta_aberta": true, "impugnacao_ate": "2030-11-01", "impugnacao_aberta": true, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }