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    "pncp": "46634598000171-1-000607/2025",
    "objeto": "A contratação dos serviços de aferição e calibração de tacógrafos faz-se necessária para garantir que os veículos utilizados no transporte escolar operem em conformidade com as normas do CONTRAN e do INMETRO, assegurando a precisão das informações de velocidade e tempo de uso. Tal procedimento contribui para a segurança dos alunos transportados, para o controle adequado da jornada dos motoristas e para evitar penalidades ao Município por descumprimento da legislação vigente. Dessa forma, o serviço é indispensável para manter os veículos da Secretaria de Educação em condições regulares de operação.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE TIETE",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP",
    "valor_estimado": 2947.63,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Tietê",
    "municipio_ibge": "3554508",
    "orgao_cnpj": "46634598000171",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 607,
    "atualizado_em": "2025-11-06T08:32:20.000Z",
    "informacao_complementar": "ustificativa\r\nA contratação é necessária para cumprir as exigências do CONTRAN e do INMETRO, garantindo a aferição e calibração dos tacógrafos dos veículos do transporte escolar, assegurando a segurança dos alunos, o controle da jornada dos motoristas e evitando penalidades ao Município.",
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