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    "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO",
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    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI",
    "unidade": "Município de São Sebastião do Cai",
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    "informacao_complementar": "A contratação de serviço de arbitragem (4 árbitros) para os jogos da competição de handebol se faz necessária para garantir a lisura, a imparcialidade e o adequado andamento das partidas, assegurando o cumprimento das regras oficiais da modalidade e o bom desenvolvimento do evento esportivo promovido pela Administração Municipal. A presença de árbitros qualificados é indispensável para o controle técnico dos jogos, a aplicação correta das normas e a mediação de eventuais situações de conflito durante as disputas, proporcionando segurança e credibilidade às competições. O serviço será executado por profissionais habilitados, com experiência comprovada na arbitragem de handebol, garantindo o padrão de qualidade exigido para eventos esportivos de caráter oficial. A iniciativa integra as ações do município voltadas à promoção do esporte, à valorização dos atletas locais e ao fortalecimento da prática esportiva como instrumento de convivência, cidadania e saúde. Considerando o caráter técnico e específico do serviço, que requer conhecimento especializado e atuação presencial durante a realização dos jogos, bem como o valor estimado da contratação, faz-se necessária a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que ampara contratações de pequeno valor voltadas à execução de atividades de interesse público e institucional.",
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