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    "id": 324320,
    "pncp": "96291141000180-1-006282/2025",
    "objeto": "O objeto desta contratação compreende o fornecimento integral e em remessa única do quantitativo de ração necessário, visando atender, com caráter de essencialidade e em prazo imediato, às demandas logísticas de manejo e alimentação dos animais de guarda e segurança desta unidade prisional.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Anulada",
    "orgao": "SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA",
    "unidade": "ESP-PENIT. JOAO BATISTA A. SAMPAIO",
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 3,
    "municipio": "Itirapina",
    "municipio_ibge": "3523602",
    "orgao_cnpj": "96291141000180",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 6282,
    "atualizado_em": "2025-11-17T08:57:40.000Z",
    "informacao_complementar": "Tendo em vista a necessidade desta Unidade Prisional de Alimentar os Cães Adultos e de Grande Porte, conforme o Decreto nº 48.542, de 12/03/2004 e a Resolução SAP 170, de 08/10/2020, que “Acrescenta, no âmbito dos Centros e Núcleos de Segurança e Disciplina, das unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária” As características específicas da utilização de cães para auxiliar nas atividades de vigilância preventiva, interna e externa. ",
    "processo": "006.00462799/2025-21",
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