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    "id": 324484,
    "pncp": "10551277000166-1-000028/2025",
    "objeto": "aquisição de ar condicionado referente à Emenda Constitucional nº 126 de 2022 - Proposta nº 10551277000123007, Proposta n° 10551277000123016 e Proposta n° 10551277000124001, para Estruturação da Atenção Primária das Unidades Básicas da Secretaria Municipal de Saúde.",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Mimoso do Sul",
    "municipio_ibge": "3203403",
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    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 28,
    "atualizado_em": "2025-11-06T09:42:15.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando a PORTARIA GM/MS Nº 544, de 3 de maio de 2023;2.1.1. A Aquisição de diversos materiais permanentes destinados a estruturação daAtenção Primária do Fundo Municipal de Saúde de Mimoso do Sul é uma medida essencialpara melhorar e garantir",
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