{
  "compra": {
    "id": 324592,
    "pncp": "07954480000179-1-023343/2025",
    "objeto": "Contratação de mão de obra terceirizada para a Área de SAÚDE – Técnico em Radiologia e Técnico de Laboratório para as Sedes da Perícia Forense do Estado do Ceará nos municípios de Juazeiro do Norte, Fortaleza, Itapipoca, Crateús e Russas.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA",
    "valor_estimado": 1462167.48,
    "publicado_em": "2025-11-06T10:02:16.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-11-06T12:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-12-11T14:42:56.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
    "municipio_ibge": "2304400",
    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 23343,
    "atualizado_em": "2025-12-11T14:42:58.000Z",
    "informacao_complementar": "A interrupção dos serviços por ausência de contratação comprometeria diretamente o desempenho das atividades periciais, ocasionando: Prejuízos às investigações policiais e ao andamento de processos judiciais; Risco de paralisação parcial de perícias que demandam suporte em saúde; Impacto negativo no atendimento à sociedade e aos órgãos do sistema de justiça e segurança pública. Cumpre ressaltar que já foi instaurado o processo licitatório (Pregão NUP 10011.004678/2024-71) com vistas à celebração de novo contrato de longa duração. Contudo, considerando a complexidade do certame, aliado aos prazos legais inerentes à sua tramitação (publicação de edital, interposição de recursos, homologação e assinatura contratual), existe risco real de que o procedimento não seja concluído antes do término da vigência do contrato atual. Nessa perspectiva, a contratação emergencial por dispensa de licitação, prevista no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.",
    "processo": "10011007387202516",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-11-06T12:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-12-11T14:42:56.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-12-08",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07954480000179/2025/23343"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 838653,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "TermoDeParticipacao_20250057.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-11-06T10:02:16.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/838653/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/838653/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 312
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-11-06T12:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2025-12-11T14:42:56.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-12-08",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}