{
  "compra": {
    "id": 324980,
    "pncp": "07954480000179-1-023348/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender às necessidades da área de vigilância da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (SEDIH), no Município de Fortaleza- CE, pelo período de 12 (doze) meses.\n",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS ",
    "valor_estimado": 769185.24,
    "publicado_em": "2025-11-06T11:01:40.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-11-06T11:15:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-11-11T11:15:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
    "municipio_ibge": "2304400",
    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 23348,
    "atualizado_em": "2025-11-06T11:03:02.000Z",
    "informacao_complementar": "faz-se necessário a contratação de profissionais de vigilância que possam garantir a segurança da execução de atos funcionais pertinentes às atividades desenvolvidas nesta Secretaria, para o primoroso curso dos serviços e atendendo, consequentemente, ao interesse público diretamente envolvido, garantindo o bom funcionamento de forma íntegra e segura das atividades desenvolvidas.\r\n",
    "processo": "63000001394202508",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-11-06T11:15:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-11-11T11:15:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-11-06",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07954480000179/2025/23348"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 836563,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "TermoDeParticipacao_20250006.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-11-06T11:01:40.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/836563/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/836563/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 313
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-11-06T11:15:00.000Z",
    "proposta_ate": "2025-11-11T11:15:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-11-06",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}