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    "pncp": "04242099000199-1-000017/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE PLACAS PARA HOMENAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA-QUATRO/MG”.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO",
    "unidade": "SERVICO DE FINANCAS DA CAMARA MUNICIPAL",
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    "publicado_em": "2025-11-06T15:56:06.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Passa Quatro",
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    "orgao_cnpj": "04242099000199",
    "ano_compra": 2025,
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    "atualizado_em": "2025-11-06T15:56:06.000Z",
    "informacao_complementar": "CONSIDERANDO que a aquisição das placas acima listadas é imprescindível para esta Casa Legislativa, pois trata-se de materiais entregues como símbolos das homenagens e honrarias propostas em decretos/resoluções/portarias aprovados em nesta Casa de Leis.\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que a aquisição das referidas placas tem como finalidade atender a demanda decorrente das Sessões Solenes que serão realizadas no decorrer do ano, oportunidade em que os Vereadores da Câmara prestam homenagens a personalidades diversas, tanto a nível municipal que obtiveram destaque em suas áreas de atuação e que contribuíram de forma decisiva para o desenvolvimento e/ou engrandecimento do Município de Passa-Quatro. \r\n\r\nCONSIDERANDO que os decretos e resoluções legislativas que compõem o regimento interno da Câmara Municipal e outorgam essas honrarias estabelecem que os títulos, insígnias e medalhas devem ter forma e características permanentes, aprovadas e deliberadas no momento da sua criação, por uma comissão composta por componentes da mesa e/ou vereadores, devendo manter suas especificidades permanentemente\r\n\r\nCONSIDERANDO assim a aquisição e distribuição de itens de premiação (placas), visam exaltar o trabalho e desempenho dos homenageados, os cidadãos passaquatrences que se debruçam sobre temas de tamanha importância, sendo estes dignos das referidas homenagens constantes nas legislações da Câmara Municipal, sendo de suma importância as referidas “premiações”.\r\n",
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