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    "pncp": "49111490000192-1-000020/2025",
    "objeto": "Contratação de Serviço de Consultoria especializada para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Maceió. Devem ser contempladas as seguintes atividades à proposta do serviço de consultoria: CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.",
    "uf": "AL",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Anulada",
    "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DA PRIMEIRA INFANCIA",
    "unidade": "EAL-SECRETARIA DESEN.SOC.PRIM.INF.E SEG. ALI.",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Maceió",
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    "informacao_complementar": "O profissional a ser contratado deve possuir conhecimento comprovado em Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN e em elaboração de Planos Municipais. Dentre os requisitos exigidos o consultor deverá possuir, além do conhecimento técnico exige-se uma formação acadêmica compatível.",
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