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    "pncp": "00509968000148-1-003825/2025",
    "objeto": "Contratação direta por dispensa de licitação do Microempreendedor Individual ALEX QUEIROZ DE SOUZA  para a criação de vídeos curtos de animação, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO",
    "unidade": "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO",
    "valor_estimado": 7000,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Belo Horizonte",
    "municipio_ibge": "3106200",
    "orgao_cnpj": "00509968000148",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 3825,
    "atualizado_em": "2025-11-06T17:20:33.000Z",
    "informacao_complementar": "Contratação do Microempreendedor Individual ALEX QUEIROZ DE SOUZA para a criação de vídeos curtos de animação (informativos e de sensibilização), com linguagem acessível e apelo visual, com o objetivo de promover o combate ao trabalho infantil e incentivar a adoção do contrato de aprendizagem, conforme roteiros e elementos visuais previamente definidos em conjunto com o TRT3.",
    "processo": "PROAD  21487-2025",
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