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    "id": 328047,
    "pncp": "18675900000102-1-000239/2025",
    "objeto": "Locação de uma gleba de terras (terreno) dotada de cascalho, com área aproximada de 24.484,00 m² destinada à extração de cascalho pelo Município de Espírito Santo do Dourado, objetivando a manutenção das estradas e vias vicinais.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO",
    "unidade": "SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA",
    "valor_estimado": 30000,
    "publicado_em": "2025-11-06T16:31:54.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 17,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Espírito Santo do Dourado",
    "municipio_ibge": "3124401",
    "orgao_cnpj": "18675900000102",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 239,
    "atualizado_em": "2025-11-06T16:31:54.000Z",
    "informacao_complementar": "2.1.1. Tendo em vista a extensa malha viária necessária para o trafego de alunos da rede pública de educação, de pacientes do sistema municipal de saúde, de produtores rurais que utilizam as vias vicinais para o escoamento de produção agrícola do Município, e demais usuários das estradas vicinais, temos que tais se mostram desgastadas, dado o intenso tráfego de veículos. \r\n2.1.2. É importante destacar que o período chuvoso recente implica em manutenção das estradas rurais, que se mostram intrafegáveis já que ocorre a formação de lama que oferece resistência aos veículos que almejam ali trafegar, inclusive os caminhões e maquinários da prefeitura.\r\n2.1.3. Dessa forma, a locação de imóvel que contenha cascalho em localidade privilegiada, ou seja, próximo aos bairros rurais onde ocorrerão a manutenção das estradas se mostra extremamente vantajosa, uma vez que isso impede o gasto excessivo com combustíveis e desgaste de uso da frota municipal. Soma-se a isso o fato de a locação de imóvel com disponibilidade de cascalho é vantajoso economicamente em relação à aquisição desse material.\r\n2.1.4. Dessa forma, considero justificada a presente necessidade.\r\n",
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