{ "compra": { "id": 32821, "pncp": "76970300000165-1-000024/2026", "objeto": "Registro de preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada para aquisição e serviço de recarga e manutenção de extintores de incêndio, atendendo as necessidades dos diversos departamentos da Prefeitura e Câmara Municipal do município de Nossa Senhora das Graças, estado do Paraná, conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento.", "uf": "PR", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS", "unidade": "Unidade administrativa", "valor_estimado": 5504.79, "publicado_em": "2026-02-02T10:35:26.000Z", "abertura_proposta": "2026-02-03T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2026-02-09T08:30:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Nossa Senhora das Graças", "municipio_ibge": "4116406", "orgao_cnpj": "76970300000165", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 24, "atualizado_em": "2026-02-02T10:35:26.000Z", "informacao_complementar": "A presente contratação tem por objeto a aquisição, recarga e manutenção de extintores de incêndio, com a finalidade de atender às necessidades dos diversos departamentos da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento. A contratação justifica-se pela necessidade de garantir a segurança patrimonial, dos servidores públicos e da população em geral que utiliza diariamente os prédios públicos municipais, uma vez que os extintores de incêndio são equipamentos essenciais para a prevenção e o combate inicial a princípios de incêndio. Ressalta-se que a manutenção periódica e a recarga dos extintores são exigências legais previstas nas normas técnicas do Corpo de Bombeiros, bem como nas Normas Brasileiras – ABNT, especialmente a NBR 12962 e correlatas, sendo imprescindível que os equipamentos estejam sempre em perfeitas condições de uso, devidamente inspecionados, certificados e dentro do prazo de validade. Além disso, a ausência ou a inadequação desses equipamentos pode acarretar riscos à integridade física das pessoas, danos ao patrimônio público, bem como a aplicação de penalidades administrativas, incluindo notificações, multas e até a interdição de prédios públicos por órgãos fiscalizadores. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária, urgente e indispensável, visando assegurar o cumprimento da legislação vigente, a continuidade dos serviços públicos e a manutenção de condições adequadas de segurança contra incêndios nos imóveis utilizados pelos diversos setores da Administração Pública Municipal e pela Câmara Municipal. Por fim, destaca-se que a contratação atende ao interesse público, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e segurança, garantindo que os serviços sejam executados por empresa devidamente habilitada e especializada, assegurando a qualidade e a confiabilidade dos equipamentos e serviços prestados.", "processo": "26/2026", "prazos": { "proposta_inicio": "2026-02-03T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-02-09T08:30:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-02-04", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76970300000165/2026/24" }, "documentos": [ { "id": 80757, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "AVISODEDISPENSAELETRONICA.pdf", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-02-02T10:35:26.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/80757/markdown", "gratuito": true, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/80757/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 80758, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "DOCUMENTODEFORMALIZACAODADEMANDA.pdf", "tipo": "DFD", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-02-02T10:35:36.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/80758/markdown", "gratuito": true, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/80758/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 80759, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "ESTUDOTECNICOPRELIMINARNOVO.pdf", "tipo": "Estudo Técnico Preliminar", "sequencial": 3, "publicado_em": "2026-02-02T10:35:36.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/80759/markdown", "gratuito": true, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/80759/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 80760, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "TERMODEREFERENCIA.pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 4, "publicado_em": "2026-02-02T10:35:36.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/80760/markdown", "gratuito": true, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/80760/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": true, "motivo": "texto_pronto_gratis", "idade_dias": 220 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2026-02-03T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-02-09T08:30:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-02-04", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }