{ "compra": { "id": 329428, "pncp": "79373767000116-1-000098/2025", "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA", "uf": "SC", "modalidade": "Pregão - Eletrônico", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE APIUNA", "unidade": "Secretaria da Educação", "valor_estimado": 3913486.5, "publicado_em": "2025-11-05T08:49:02.000Z", "abertura_proposta": "2025-11-05T09:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-11-19T08:50:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 1, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I", "modalidade_id": 6, "situacao_id": 1, "municipio": "Apiúna", "municipio_ibge": "4201257", "orgao_cnpj": "79373767000116", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 98, "atualizado_em": "2025-11-05T08:49:02.000Z", "informacao_complementar": "JUSTIFICATIVA: A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO, DE FORMA CONTÍNUA, SEGURA E EFICIENTE, VISANDO GARANTIR O DESLOCAMENTO DIÁRIO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, BEM COMO DOS ESTUDANTES QUE FREQUENTAM INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM OUTROS MUNICÍPIOS, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE E NAS DIRETRIZES DO PLANO NACIONAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O TRANSPORTE ESCOLAR É UM SERVIÇO ESSENCIAL PARA ASSEGURAR O DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 205 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E PARA GARANTIR A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA, ESPECIALMENTE AQUELES RESIDENTES EM ÁREAS RURAIS E DE DIFÍCIL ACESSO. EM MUNICÍPIOS COMO APIÚNA, CUJA EXTENSÃO TERRITORIAL E DISPERSÃO GEOGRÁFICA DAS COMUNIDADES RURAIS DIFICULTAM O DESLOCAMENTO DOS ESTUDANTES, A OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR TORNA-SE INDISPENSÁVEL. ALÉM DISSO, O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO REPRESENTA UMA AÇÃO DE APOIO À CONTINUIDADE DOS ESTUDOS, CONTRIBUINDO PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO. O INVESTIMENTO NESSE SERVIÇO REFLETE O COMPROMISSO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM A VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E A PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES. A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR VEÍCULOS EM ADEQUADAS CONDIÇÕES DE USO, DEVIDAMENTE LICENCIADOS, REVISADOS E CONDUZIDOS POR MOTORISTAS HABILITADOS E CAPACITADOS, CONFORME AS NORMAS DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. A EXECUÇÃO DO SERVIÇO REQUER CONTROLE RIGOROSO DE ROTAS, HORÁRIOS E MANUTENÇÃO DA FROTA, O QUE DEMANDA ESTRUTURA TÉCNICA E OPERACIONAL ESPECÍFICA, INVIABILIZANDO SUA EXECUÇÃO DIRETA PELA ADMINISTRAÇÃO. PORTANTO, A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TERCEIRIZADO É A FORMA MAIS EFICIENTE, ECONÔMICA E SEGURA DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DO TRANSPORTE DOS ALUNOS, ATENDENDO À LEGISLAÇÃO, ÀS RECOMENDAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E ÀS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.", "processo": "91/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-11-05T09:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-11-19T08:50:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-11-14", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/79373767000116/2025/98" }, "documentos": [ { "id": 858187, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "edital_94_2025_49_documento.pdf", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-11-05T08:49:02.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/858187/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/858187/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 858188, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "esclarecimento_1.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-11-12T16:13:24.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/858188/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/858188/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 858189, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "esclarecimento_3.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-11-12T16:13:37.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/858189/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/858189/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 858190, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "esclarecimento_2.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-11-12T16:13:50.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/858190/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/858190/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 315 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-11-05T09:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-11-19T08:50:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-11-14", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }