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    "pncp": "14088281000190-1-000043/2025",
    "objeto": "Formalização de registro de preços para aquisições de itens para composição de Kit Enxoval para Recém-Nascidos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social/CRAS-Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JAGUARE",
    "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL",
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    "informacao_complementar": "Os Benefícios Eventuais são direitos socioassistenciais assegurados por lei, com importante alcance social. Estão previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435/2011, integrando o co",
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