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    "pncp": "82909409000190-1-000136/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO, SOB O REGIME DE EDITAL DE LICITAÇÃO DA FORMA ELETRÔNICA, COM CRITÉRIO DE MENOR PREÇO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE ORNAMENTOS E ESTRUTURAS LUMINOSAS NATALINAS,INCLUINDO TRANSPORTE",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE IMBITUBA",
    "unidade": "SEC. MUN. TURISMO, CULTURA E INOVAÇÃO - SETUR",
    "valor_estimado": 588267.58,
    "publicado_em": "2025-11-05T15:32:14.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-11-06T09:59:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-11-21T09:59:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Imbituba",
    "municipio_ibge": "4207304",
    "orgao_cnpj": "82909409000190",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 136,
    "atualizado_em": "2025-11-05T15:32:14.000Z",
    "informacao_complementar": "contratação viabiliza o Natal Iluminado  2025, integrando o Calendário Oficial de Eventos e visando \nembelezamento urbano, fomento ao turismo e ao comércio local, em continuidade ao projeto executado em 2023. Opta se por locação (e não compra) por:\n(i) evitar CAPEX/depreciação/obsolescência (tendência visual muda ano a ano),\n(ii) transferir riscos/manutenção ao fornecedor.\n(iii) eliminar custos de guarda/armazenagem\n(iv) garantir atualização estética a cada edição.",
    "processo": "97/2025",
    "prazos": {
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
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