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    "pncp": "43976166000150-1-000170/2025",
    "objeto": "REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA ACRÍLICA E DEMARCAÇÃO VIÁRIA, INCLUSOS MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE/SP, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE",
    "unidade": "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TRANSITO",
    "valor_estimado": 339200,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Américo Brasiliense",
    "municipio_ibge": "3501707",
    "orgao_cnpj": "43976166000150",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 170,
    "atualizado_em": "2025-11-05T16:37:49.000Z",
    "informacao_complementar": "Conforme Termo de Referência:\n2. JUSTIFICATIVA\nA contratação dos serviços com fornecimento de materiais para pintura de sinalização viária no município de Américo Brasiliense/SP se faz necessária devido à deterioração das sinalizações horizontais existentes, que encontram-se apagadas e comprometem a segurança e a organização do\ntrânsito local.\nA ausência ou baixa visibilidade das demarcações viárias aumenta o risco de acidentes, prejudicando a mobilidade e a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas. A revitalização da sinalização viária é fundamental para assegurar a adequada orientação dos usuários das vias públicas, contribuindo para a fluidez do tráfego e o cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro e das normas técnicas da ABNT.\nEssa contratação visa garantir a execução qualificada dos serviços, com materiais que atendam aos padrões técnicos estabelecidos, promovendo um ambiente viário seguro, eficiente e em conformidade com a legislação vigente.",
    "processo": "0188/2025",
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
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