{ "compra": { "id": 330815, "pncp": "06129491000151-1-000165/2025", "objeto": "SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO DE SEGURANÇA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANDIRA. O CAPACETE DE SEGURANÇA É CONSIDERADO UM EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO, NÃO APENAS UM ACESSÓRIO, PARA CONDUTORES E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, TRICICLOS MOTORIZADOS E QUADRICICLOS MOTORIZADOS NO BRASIL. O SEU USO É REGIDO PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) E REGULAMENTAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), COMO A RESOLUÇÃO Nº 940/2022, QUE DISCIPLINAM SUA OBRIGATORIEDADE E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, INCLUINDO A CERTIFICAÇÃO DO INMETRO, EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO: ITEM CUJA PRESENÇA E USO SÃO EXIGIDOS POR LEI PARA A CIRCULAÇÃO SEGURA DO VEÍCULO E DE SEUS OCUPANTES. A AUSÊNCIA OU USO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ACARRETA PENALIDADES (MULTA E, EM ALGUNS CASOS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR). PORTANTO, O CAPACETE É UM ITEM DE SEGURANÇA IMPRESCINDÍVEL E OBRIGATÓRIO PARA A PROTEÇÃO DO USUÁRIO, E NÃO UM SIMPLES ACESSÓRIO. A AQUISIÇÃO DE CAPACETES DE MOTO PELA SECRETARIA DE SAÚDE É DE VITAL IMPORTÂNCIA, ABRANGENDO ASPECTOS LEGAIS, DE SEGURANÇA E DE SAÚDE PÚBLICA. O CAPACETE É UM EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) FUNDAMENTAL PARA PROTEGER OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE UTILIZAM MOTOCICLETAS EM SERVIÇO, COMO AGENTES DE SAÚDE, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, O PRINCIPAL OBJETIVO DO CAPACETE É PROTEGER A CABEÇA, UMA DAS ÁREAS MAIS VULNERÁVEIS DO CORPO, EM CASO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, O USO DE CAPACETE CERTIFICADO PELO INMETRO É OBRIGATÓRIO PARA CONDUTORES E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS EM VIAS PÚBLICAS, CONFORME O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) E RESOLUÇÕES DO CONTRAN (EX: RESOLUÇÃO 940/2022, LÉM DA PROTEÇÃO EM COLISÕES, A VISEIRA OU ÓCULOS DE PROTEÇÃO (EM CAPACETES ESPECÍFICOS) PROTEGEM OS OLHOS E O ROSTO DOS SERVIDORES CONTRA CHUVA, VENTO, POEIRA, INSETOS E DETRITOS, GARANTINDO A VISIBILIDADE E A SEGURANÇA DURANTE O TRAJETO, FORNECER EPIS ADEQUADOS DEMONSTRA O COMPROMISSO DA GESTÃO PÚBLICA C", "uf": "GO", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANDIRA", "unidade": "FMS GOIANDIRA", "valor_estimado": 704, "publicado_em": "2025-11-05T08:58:05.000Z", "abertura_proposta": "2025-11-05T17:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-11-10T17:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Goiandira", "municipio_ibge": "5208509", "orgao_cnpj": "06129491000151", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 165, "atualizado_em": "2025-11-05T08:58:05.000Z", "informacao_complementar": "SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO DE SEGURANÇA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANDIRA. 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