{
  "compra": {
    "id": 331256,
    "pncp": "17955386000198-1-000178/2025",
    "objeto": "Contratação de instituição financeira para processamento e gerenciamento da folha de pagamento, em caráter de exclusividade, dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO",
    "valor_estimado": 80000,
    "publicado_em": "2025-11-05T10:00:04.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 20,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Cambuquira",
    "municipio_ibge": "3110707",
    "orgao_cnpj": "17955386000198",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 178,
    "atualizado_em": "2025-11-05T10:00:04.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação de instituição financeira possibilitará maior eficiência e segurança no gerenciamento da folha de pagamentos, promovendo a pontualidade e a organização financeira da Administração. A contratação de uma instituição financeira especializada possibilitará o uso de sistemas modernos e automatizados, que garantem a precisão dos cálculos, o sigilo de dados sensíveis e a conformidade com as obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Assim, a terceirização deste serviço é\r\numa medida que promove a eficiência administrativa, a redução de riscos operacionais, o atendimento às normas vigentes e a segurança das movimentações para melhor atender os servidores. A falta de um banco para gerenciar as contas de todos os servidores do Poder Executivo municipal dificultaria todo o processo de pagamento pelos serviços prestados considerando que o município não possui estrutura e recursos tecnológicos para atender a demanda. Insta salientar também que além da agilidade e eficiência que a terceirização desse serviço pode proporcionar às movimentações financeiras realizadas, a segurança nas transferências é primordial e de fundamental importância. O objeto dessa contratação é caracterizado como serviço comum de acordo com as análises feitas no Estudo Técnico Preliminar.",
    "processo": "218",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17955386000198/2025/178"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 855807,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "TRDISP85.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-11-05T10:00:04.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/855807/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/855807/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 314
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}