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  "compra": {
    "id": 33202,
    "pncp": "51639391000120-1-000004/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para a confecção de material gráfico destinado ao setor administrativo da Câmara Municipal de Tremembé: pastas trilho, fichas, envelopes.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - SP",
    "valor_estimado": 10543.33,
    "publicado_em": "2026-02-02T12:26:32.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-02-03T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-02-11T08:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Tremembé",
    "municipio_ibge": "3554805",
    "orgao_cnpj": "51639391000120",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 4,
    "atualizado_em": "2026-02-02T13:52:17.000Z",
    "informacao_complementar": "a) Os códigos de materiais (CATSER/CATMAT) utilizados na tabela acima são indicados de forma aproximada, servindo como referência à natureza do item. Os materiais deverão ser confeccionados de forma personalizada, conforme modelos constantes nas imagens anexas ao Termo de Referência. A empresa contratada deverá, obrigatoriamente, apresentar um modelo ou prova virtual para a aprovação do setor demandante antes  de iniciar a produção ou o envio dos materiais.\nb) O objeto desta contratação é indivisível, sendo a adjudicação realizada pelo valor global de todos os itens. Não será permitido o envio de proposta para um ou mais itens que não a sua totalidade.",
    "processo": "02/2026",
    "prazos": {
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
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