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    "pncp": "27167311000104-1-000085/2025",
    "objeto": "Contratação de Empresa Especializada em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET Tipo Americano, compreendendo o fornecimento de todas as peças de jantar, serviços de Garçom e equipe de limpeza, para ATENDIMENTO ESPECIFICO da Solenidade de Prestação de Contas e Confraternização entreos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, que acontecerá no dia 14 de novembro de 2025",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ECOPORANGA",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Ecoporanga",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Ecoporanga",
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    "ano_compra": 2025,
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    "atualizado_em": "2025-11-14T08:03:42.000Z",
    "informacao_complementar": "A Prestação de Contas dos resultados da educação não é apenas uma cortesia administrativa,mas o cumprimento do princípio constitucional da publicidade e transparência Art. 37, CF88. Asolenidade é o palco formal escolhido pela gestão para dar publicidade aos resultados e ao usodos recursos, reforçando a accountability, ou seja, a responsabilidade dos gestores e servidorespúblicos por suas ações, com transparência e prestação de contas sobre como utilizam osrecursos públicos e por que tomaram determinadas decisões. Esse conceito envolve a obrigaçãode explicar e justificar o desempenho, utilizando mecanismos de controle, como a fiscalizaçãomútua entre os poderes accountability horizontal e o monitoramento pela sociedade civilaccountability vertical. É um imperativo legal da administração pública e uma meta estabelecidano planejamento municipal para a Gestão da Educação.",
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