{ "compra": { "id": 333971, "pncp": "76285337000154-1-000100/2025", "objeto": "Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de uma Escavadeira Hidráulica para o Município de Ivatuba", "uf": "PR", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE IVATUBA", "unidade": "Unidade administrativa", "valor_estimado": 763000, "publicado_em": "2025-11-05T10:04:54.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 6, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Ivatuba", "municipio_ibge": "4111605", "orgao_cnpj": "76285337000154", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 100, "atualizado_em": "2025-11-05T10:04:54.000Z", "informacao_complementar": "Indicadores de Desenvolvimento Socioeconômico e Características Gerais do Município\r\na) Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM): Ivatuba possui um IDHM de 0,77, conforme dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), indicando um nível de desenvolvimento humano considerado alto. \r\nb) Valor Bruto da Produção (VBP): O município destaca-se na produção agropecuária, com 191 pessoas empregadas no setor de agricultura, pecuária, e estamos muito focados na diversificação de cultura com foco nos pequenos produtores. O VBP de 2023 foi de 131.717.170,87\r\nc) Proporção de Agricultores Familiares: Na Região de Ivatuba, a agricultura familiar representa uma grande parte das propriedades rurais. Estamos com uma parceria muito forte com o IDR para aumentar o acesso de pequenos produtores a CAF, e assim a linhas de créditos para fomentar a agricultura familiar \r\nd) Famílias do Meio Rural Abaixo da Linha de Pobreza e/ou Inscritas no CadÚnico: Embora não haja dados específicos para Ivatuba, estudos indicam que, nas áreas rurais do Brasil, 68% das famílias cadastradas no CadÚnico estão abaixo da linha da pobreza. Em Ivatuba, ainda existem muitos pequenos produtores que precisam da nossa ajuda para cada vez mais , fazer de um pequeno pedaço de terra , uma grande oportunidade de negócio, plantando tomates, folhas , verduras , legumes e outros , e para isso precisaremos dar o suporte através de maquinas e equipamentos \r\ne) Estrutura Fundiária do Município: O município tem investido na regularização fundiária, com ações como a entrega de documentos para regularizar terras de 358 famílias, por meio do Programa de Regularização Fundiária PróRural-Renda e Cidadania no Campo. \r\nf) Outras Ações Relevantes Desenvolvidas pelo Município:\r\n•\tDesenvolvimento de projetos turísticos em parceria com a Retur, visando cadastrar e qualificar empreendedores e projetos ligados ao turismo e produção associada. \r\n•\tImplementação de ações de conscientização e educação ambiental, como a participação de alunos em atividades da Semana da Água. \r\n•\tInvestimentos em infraestrutura urbana, como a pavimentação asfáltica no bairro Jardim Refúgio. \r\n\r\n2. Razões que Justificam a Celebração do Convênio\r\na) Interesse Público: A celebração do convênio visa atender às necessidades da coletividade, promovendo o desenvolvimento socioeconômico do município por meio de ações conjuntas entre as administrações públicas estadual e municipal. Isso inclui melhorias na infraestrutura, apoio à agricultura familiar e fortalecimento do turismo local. \r\nb) Alinhamento com Programas Estaduais e Municipais: A implementação do convênio está alinhada com os objetivos do Programa de Regularização Fundiária PróRural-Renda e Cidadania no Campo, coordenado pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), e com as diretrizes do Plano Diretor de Ivatuba, que visa promover o desenvolvimento sustentável e a justiça social. \r\nc) Problemas de Interesse Público a Serem Resolvidos:\r\n•\tNecessidade de regularização fundiária para garantir a segurança jurídica das propriedades rurais.\r\n•\tMelhoria da infraestrutura urbana e rural, incluindo pavimentação e acesso a serviços básicos.\r\n•\tFortalecimento da agricultura familiar e do turismo como fontes de geração de renda e emprego.\r\n•\tRedução da pobreza rural por meio de programas sociais e de desenvolvimento econômico.\r\n•\tRecuperação de nossas estradas rurais\r\n•\tRecuperação de solo \r\n•\tMelhora nas microbacias municipais \r\n•\tAjuda no desenvolvimento de pequenos produtores na plantação de olericulturas \r\n•\tOutros diversos fatores que necessitarão de maquinas e implementos\r\n\r\nConsiderando que a presente situação requer uma resposta efetiva e rápida desta Administração, a qual é indispensável em virtude de conseguir pegar Adesão ao CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI - CIRAU a Ata de Registro de Preços nº 07/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 03/2025, referente ao item 3 – ESCAVADEIRA HIDRÁU", "processo": "2321/2025", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76285337000154/2025/100" }, "documentos": [ { "id": 855623, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Autorizo.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-11-05T10:04:54.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/855623/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/855623/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 315 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }