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    "id": 33407,
    "pncp": "13128780004784-1-000001/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E-CPF TIPO A1, COM ARMAZENAMENTO NO COMPUTADOR OU CELULAR COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ARACAJU",
    "unidade": "CGM-Controladoria Geral do Municipio de Aracaju-SE",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "13128780004784",
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    "informacao_complementar": "CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DO VENCIMENTO DOS CERTIFICADOS DIGITAIS ATUALMENTE UTILIZADOS, BEM COMO A NECESSIDADE DE GARANTIR O ACESSO SEGURO A SISTEMAS E PLATAFORMAS GOVERNAMENTAIS, EVIDENCIA-SE A IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENTE CONTRATAÇÃO PARA O REGULAR CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, LEGAIS E ADMINISTRATIVAS DESTE ÓRGÃO.\nOS CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO E-CPF, MODELO A1, SÃO INDISPENSÁVEIS PARA A IDENTIFICAÇÃO E AUTENTICAÇÃO DOS REPRESENTANTES LEGAIS DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EM SISTEMAS OFICIAIS, COMO E-SOCIAL, RECEITA FEDERAL E DEMAIS PLATAFORMAS QUE EXIGEM ASSINATURA ELETRÔNICA COM VALIDADE JURÍDICA, NÃO SENDO TAIS FUNCIONALIDADES SUPRIDAS PELO SISTEMA DE PROTOCOLOS 1DOC.\nRESSALTA-SE QUE OS CERTIFICADOS ASSEGURAM A AUTENTICIDADE, A INTEGRIDADE E A VALIDADE JURÍDICA DOS ATOS PRATICADOS, ALÉM DE GARANTIR A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES E DAS TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS, PREVENINDO ACESSOS INDEVIDOS E FRAUDES.\nDESSA FORMA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS CERTIFICADOS PELO SECRETÁRIO-CHEFE, DIRETORES E SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELOS SETORES ESTRATÉGICOS, JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE 06 (SEIS) CERTIFICADOS DIGITAIS E-CPF, MODELO A1, A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE E OS TRÂMITES ADMINISTRATIVOS APLICÁVEIS.",
    "processo": "DI0035/2026",
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