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    "pncp": "37115433000100-1-000146/2025",
    "objeto": "Contratação de palestrante especialista em Saúde Mental no Trabalho tema \"NR-1 do que estamos falando?\" para o dia 30/05/2025.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06",
    "unidade": "CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 6ª - SP",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "municipio": "São Paulo",
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    "orgao_cnpj": "37115433000100",
    "ano_compra": 2025,
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    "atualizado_em": "2025-11-05T14:42:14.000Z",
    "informacao_complementar": "4.1  A demanda para a contratação de uma empresa especializada em Saúde mental do trabalho surge da necessidade de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável às/aos integrantes do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP). A obrigatoriedade legal, as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, principalmente, o compromisso com a proteção dos direitos dos trabalhadores impulsionam essa iniciativa.\n\n4.2  Em atenção à  Legislação trabalhista, A NR 1 trata das disposições gerais em segurança e saúde no trabalho, estabelecendo que as organizações devem promover ações que garantam um ambiente de trabalho seguro e saudável. Promover palestras sobre saúde mental cumpre essa diretriz ao prevenir riscos psicossociais.\n\n4.3 Investir em capacitação dos trabalhadores sobre este assunto visa a prevenção de riscos ocupacionais, pois a saúde mental está diretamente ligada aos riscos psicossociais (como estresse, assédio, burnout), e palestras educativas ajudam a identificar, minimizar e prevenir esses riscos.\n\n4.4 Funcionários com boa saúde mental tendem a ser mais engajados e produtivos. A NR 1 incentiva práticas que promovam a saúde integral do trabalhador, e isso inclui ações educativas como palestras que favoreçam o equilíbrio emocional no ambiente de trabalho.\n\n4.5 Segundo a NR 1, é dever do empregador adotar medidas para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores. Realizar uma palestra sobre saúde mental demonstra proatividade na criação de um ambiente mais saudável, conforme preconiza a norma.\n\n4.6 A realização deste evento reflete o compromisso da organização em promover um ambiente mais colaborativo e saudável a todas as/os trabalhadoras/es complementando o trabalho já iniciado com o programa e política de qualidade de vida;\n\n4.7  A contratação de um/a especialista para ministrar essa palestra é fundamental para garantir que o tema seja abordado de forma prática, acessível e com a profundidade necessária, fornecendo ferramentas aplicáveis que possam ser incorporadas ao cotidiano.",
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