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    "id": 334579,
    "pncp": "12116187000172-1-000013/2025",
    "objeto": "Locação de Imovél para Centro do Coração.",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
    "valor_estimado": 165000,
    "publicado_em": "2025-11-05T15:37:38.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
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    "municipio": "Rio Bonito",
    "municipio_ibge": "3304300",
    "orgao_cnpj": "12116187000172",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 13,
    "atualizado_em": "2025-11-05T15:37:38.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente justificativa visa respaldar a necessidade de locação de um novo imóvel para o funcionamento da unidade laboratorial vinculada ao Centro de Saúde O Coração, diante das condições estruturais gravemente comprometidas do imóvel atualmente ocupado. O espaço apresenta situação crítica de insalubridade, destacando-se a presença de buracos no teto e queda de gesso em diferentes pontos da estrutura, o que representa risco direto à integridade física de servidores e usuários, além de comprometer o armazenamento e a manipulação segura de amostras biológicas. Somam-se a esses problemas a umidade constante, mofo nas paredes, falhas no sistema de ventilação e instalações elétricas desgastadas, agravando ainda mais o cenário. Tais condições não apenas violam os requisitos mínimos estabelecidos pelas normas sanitárias (como a RDC 50/2002 da Anvisa), mas também tornam o ambiente inadequado para a execução de atividades laboratoriais, que exigem controle rigoroso de higiene, climatização e segurança. Considerando que as intervenções paliativas não são mais suficientes para garantir um ambiente seguro e tecnicamente adequado, e que uma reforma estrutural completa exigiria a interrupção dos serviços por tempo indeterminado, a locação de um novo imóvel se apresenta como medida urgente e necessária, assegurando a continuidade do atendimento à população com qualidade e em conformidade com os parâmetros técnicos exigidos. Tendo em vista que o local a ser alugado fica próximo do Loyola facilitando o acesso aos pacientes.",
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