{ "compra": { "id": 3370896, "pncp": "76179829000165-1-000123/2026", "objeto": "Aquisição de uniforme cívico militar e acessórios, através de adesão a ata de registro de preços 053/2025, Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião\r\ndo Alto do Sapucaí – CIMASP, através da Secretaria Municipal de Educação.", "uf": "PR", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE PALMEIRA", "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA", "valor_estimado": 172590, "publicado_em": "2026-05-06T09:31:09.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 50, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Palmeira", "municipio_ibge": "4117701", "orgao_cnpj": "76179829000165", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 123, "atualizado_em": "2026-05-06T09:31:09.000Z", "informacao_complementar": "A Secretaria Municipal de Educação, compete elaborar, implantar e gerir políticas públicas\r\neducativas que garantam o desenvolvimento intelectual, físico, social, econômico, político e cultural,\r\npromovendo o desenvolvimento Humano e Social do Município; estar em consonância com as Leis,\r\ndiretrizes e normas vigentes a fim de assegurar a estabilidade legal de toda estrutura educacional; ofertar\r\n\"Qualidade Educacional com professores qualificados na área, através do Plano de Formação Continuada\";\r\npossibilitar estrutura física adequada à demanda de alunos do município; garantir a oferta da merenda\r\nescolar; prestar serviço de transporte escolar que dele necessitem; estar compatível no Censo Escolar;\r\nsolicitar, adquirir, conservar e distribuir materiais para as escolas; zelar e organizar os registros e\r\ndocumentação do patrimônio da rede dos sistema de ensino; estar atenta a programas do Governo Federal\r\nque sejam compatíveis com as necessidades da demanda social e educacional do momento; gerenciar o\r\nfluxo financeiro decorrente de todas as transferências Federais, Estaduais e Municipais, assim como prestar\r\ncontas com exatidão no processo; construir processos pedagógicos, curriculares e avaliativos centrados na\r\nmelhoria das condições de aprendizagem através do Projeto Político Pedagógico e da Proposta Curricular;\r\nestabelecer competências e as responsabilidades da rede escolar analisando o contexto social e histórico\r\nregional de cada Escola; desenvolver o Plano Municipal de Educação; oficializar ações Democráticas da\r\nrede ou do sistema de ensino, através de Conselhos, Parcerias e ações junto aos movimentos sociais;\r\nrevitalizar o Estatuto do Magistério de acordo com as Leis vigentes; gerir o plano de carreira do magistério;\r\nparticipar de todas as datas comemorativas de relevante importância, estar em consonância com as demais\r\nSecretarias para desenvolver projetos e outras atividades que fortaleçam o desenvolvimento social;\r\norganizar e estabelecer ações interativas e democráticas junto a Rede de Ensino em um sistema de\r\nconsciência evolutiva permanente.\r\nA aquisição de uniforme cívico-militar para os alunos da Escola Gabriel Prestes justifica-se pela\r\nnecessidade de promover a disciplina, a organização e o senso de pertencimento no ambiente escolar. O\r\nuso do uniforme contribui para a construção de uma identidade coletiva, fortalecendo valores como\r\nrespeito, responsabilidade e igualdade entre os estudantes.\r\nAlém disso, o uniforme cívico-militar auxilia na redução de desigualdades socioeconômicas, uma vez que\r\npadroniza a vestimenta dos alunos, evitando distinções baseadas em condições financeiras. Isso favorece\r\num ambiente mais inclusivo e harmonioso, onde o foco principal permanece no aprendizado e no\r\ndesenvolvimento pessoal.\r\nOutro ponto relevante é a melhoria na segurança dentro e no entorno da escola. A identificação visual dos\r\nestudantes facilita o controle de acesso, bem como a identificação de pessoas estranhas ao ambiente escolar,\r\ncontribuindo para a proteção de toda a comunidade escolar.", "processo": "10221/2026", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76179829000165/2026/123" }, "documentos": [ { "id": 2792162, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "termo de inexigibilidade 45.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-05-06T09:31:10.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2792162/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2792162/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 2792164, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "extrato de homologacao - inex 45.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-05-06T09:31:17.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2792164/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2792164/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 131 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }