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    "pncp": "34841195000114-1-000017/2026",
    "objeto": "SOLICITAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO",
    "valor_estimado": 690000,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "34841195000114",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 17,
    "atualizado_em": "2026-05-06T09:42:59.000Z",
    "informacao_complementar": "CONFORME ARTIGO II DA LEI 9.619/25 DE 16 DE JANEIRO DE 2025, FOI CRIADA A SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA – SECULT, COMO DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO E DA CULTURA – SEDUC. AS DESPESAS DECORRENTES DA LEI 9.156/23, DEVEM CORRER POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O PODER EXECUTIVO. CABERÁ AINDA AO PODER EXECUTIVO EXPEDIR OS ATOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI. ATÉ QUE, AS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SEJAM EFETIVADAS, E COMO NÃO HÁ PRÉDIO PRÓPRIO PARA SEDIAR A NOVA SECRETARIA, CABERÁ A SEED SUPRIR TAL SITUAÇÃO, MEDIANTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, ATÉ QUE HAJA RECURSOS DISPONÍVEIS NO ORÇAMENTO ESTADUAL.\nÚNICO IMÓVEL OFERTADO DURANTE O CHAMAMENTO PÚBLICO. VALOR ABALIZADO PELO LAUDO DA CEHOP.",
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