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    "pncp": "01696482000129-1-000025/2025",
    "objeto": "O objeto da presente contratação é a aquisição de 4 (quatro) faixas em lona, com dimensões de 3,00m x 0,70m, destinadas à divulgação institucional do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.",
    "uf": "MS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO",
    "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO",
    "valor_estimado": 867.56,
    "publicado_em": "2025-11-04T07:35:40.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ribas do Rio Pardo",
    "municipio_ibge": "5007109",
    "orgao_cnpj": "01696482000129",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 25,
    "atualizado_em": "2025-11-04T07:35:40.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação justifica-se pela necessidade de dar publicidade e transparência às ações do Poder Legislativo, especialmente no que se refere ao processo de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento e orçamento municipal. As faixas serão utilizadas para divulgar a audiência pública que ocorrerá no dia 17 de novembro de 2025, ocasião em que serão apresentadas e debatidas as propostas do PPA 2026–2029 e da LOA 2026 com a comunidade local. \r\n\r\nA divulgação dessa audiência visa informar e envolver a população nas políticas públicas de médio e curto prazo, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com os princípios da publicidade, eficiência e transparência, conforme previsto no art. 37 da Constituição Federal e no art. 11, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nA demanda está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, que contempla como diretriz a ampliação da transparência e da comunicação com a sociedade, por meio de ações que promovam a divulgação acessível e compreensível das atividades legislativas e administrativas. \r\n\r\nDessa forma, a confecção das faixas é medida necessária para garantir a efetiva comunicação institucional, contribuindo para o fortalecimento da imagem pública da Câmara e para o cumprimento de sua função social de informar a população sobre os atos de planejamento governamental. \r\n",
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