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    "pncp": "63111215000108-1-000054/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO, PARA ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DO TRABALHO, EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, ELABORAÇÃO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO (PGR), LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT), PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO) E ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO PARA ESCOCIAL, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU / BA",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Morro do Chapéu",
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