{ "compra": { "id": 339, "pncp": "13128855000144-1-000008/2026", "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE RESTAURAÇÃO DA ANTIGA CASA DE CÂMARA E CADEIA, SITUADA NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, ANTIGA PRAÇA DA MATRIZ, S/N, CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, CONFORME O TERMO DE COMPROMISSO Nº 963371.", "uf": "SE", "modalidade": "Concorrência - Eletrônica", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO", "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE", "valor_estimado": 1882253.14, "publicado_em": "2026-02-09T17:34:39.000Z", "abertura_proposta": "2026-02-09T14:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2026-03-24T09:30:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 2, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ", "modalidade_id": 4, "situacao_id": 1, "municipio": "São Cristóvão", "municipio_ibge": "2806701", "orgao_cnpj": "13128855000144", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 8, "atualizado_em": "2026-02-09T17:34:39.000Z", "informacao_complementar": "O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO IDENTIFICOU A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO NA ANTIGA CASA DE CÂMARA E CADEIA, SITUADA NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, ANTIGA PRAÇA DA MATRIZ, CENTRO HISTÓRICO. A EDIFICAÇÃO CONSTITUI MARCO ARQUITETÔNICO E INSTITUCIONAL DA FORMAÇÃO URBANA DE SÃO CRISTÓVÃO, REPRESENTANDO A MEMÓRIA DO EXERCÍCIO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO E DO SISTEMA DE JUSTIÇA COLONIAL. ATUALMENTE, APRESENTA MANIFESTAÇÕES PATOLÓGICAS – FISSURAS, INFILTRAÇÕES, DEGRADAÇÃO DE ELEMENTOS DE MADEIRA –, FATORES QUE COLOCAM EM RISCO TANTO A INTEGRIDADE FÍSICA DO BEM QUANTO A PRESERVAÇÃO DE SUA AUTENTICIDADE HISTÓRICA. ESSAS CONDIÇÕES COMPROMETEM A INTEGRIDADE ARQUITETÔNICA E HISTÓRICA DO IMÓVEL, CONFIGURANDO RISCO DE PERDA IRREVERSÍVEL DE UM BEM CULTURAL DE RECONHECIDO VALOR. A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR NÃO DISPOR DE CORPO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM RESTAURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS, IDENTIFICOU A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COMO SOLUÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIR A PRESERVAÇÃO ADEQUADA DO PATRIMÔNIO.\n\nA ANTIGA CASA DE CÂMARA E CADEIA POSSUI GRANDE RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL E INTEGRA O CONJUNTO HISTÓRICO TOMBADO DA CIDADE PELO IPHAN. SUA PRESERVAÇÃO É ESSENCIAL PARA GARANTIR A MEMÓRIA COLETIVA, FORTALECER A IDENTIDADE CULTURAL LOCAL E CONSOLIDAR O POTENCIAL TURÍSTICO DO CENTRO HISTÓRICO. A OBRA DE RESTAURAÇÃO PERMITIRÁ RECUPERAR A ESTRUTURA, A ARQUITETURA E A FUNCIONALIDADE DO IMÓVEL, ASSEGURANDO SUA REINTEGRAÇÃO COMO EQUIPAMENTO PÚBLICO DESTINADO À CULTURA, AO TURISMO E A ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO IPHAN.\n\nALÉM DISSO, A INTERVENÇÃO TRARÁ BENEFÍCIOS SOCIAIS, CULTURAIS E ECONÔMICOS, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA COLETIVA, O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA E A DINAMIZAÇÃO DO TURISMO CULTURAL LOCAL. A RESTAURAÇÃO VIABILIZARÁ A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DE USO COLETIVO VOLTADOS À CULTURA, À EDUCAÇÃO E ÀS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, PROMOVENDO INCLUSÃO SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA. A INICIATIVA ESTÁ ALINHADA AO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) Nº 11 – CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS, DA AGENDA 2030 DA ONU, QUE PRECONIZA A PROTEÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DAS CIDADES.\n\nDO PONTO DE VISTA JURÍDICO E TÉCNICO, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ATENDE À LEI Nº 14.133/2021, ART. 18, QUE EXIGE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DEMONSTRANDO A NECESSIDADE E A VIABILIDADE DA SOLUÇÃO. A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA GARANTE A EXECUÇÃO ADEQUADA DA OBRA, ASSEGURANDO A PRESERVAÇÃO DA ORIGINALIDADE, INTEGRIDADE E VALOR HISTÓRICO DO BEM TOMBADO.\n\nDESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA CONFIGURA-SE COMO A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA E EFICIENTE PARA ATENDER À NECESSIDADE IDENTIFICADA, GARANTINDO A EXECUÇÃO TÉCNICA ADEQUADA DA OBRA E POSSIBILITANDO SEU USO PÚBLICO, CULTURAL E TURÍSTICO, EM TOTAL OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE.", "processo": "CP0002/2026", "prazos": { "proposta_inicio": "2026-02-09T14:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-03-24T09:30:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-03-19", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13128855000144/2026/8" }, "documentos": [ { "id": 1031, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "EDITAL", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-02-09T17:34:40.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1031/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1031/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1032, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "PARECER_JURIDICO", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-02-09T17:34:41.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1032/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1032/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1033, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "EDITAL_PDF", "tipo": "Edital", "sequencial": 3, "publicado_em": "2026-02-09T17:34:41.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1033/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1033/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1034, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "PUBLICACAO_DOM", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2026-02-09T17:34:42.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1034/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1034/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1035, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "DOSSIE_PDF", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 5, "publicado_em": "2026-02-09T17:34:42.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1035/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1035/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1036, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "PUBLICACAO_JORNAL_CORREIO_URBANO", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 6, "publicado_em": "2026-02-09T17:34:43.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1036/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1036/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 214 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2026-02-09T14:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-03-24T09:30:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-03-19", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }