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  "compra": {
    "id": 339185,
    "pncp": "28305936000140-1-000310/2025",
    "objeto": "Aquisição de materiais para manutenção e recuperação de aparelhos de ar-condicionado de janela, através de Lote Único composto por 10 (dez) itens, conforme cronograma de entrega de 30/75/120 dias a partir do recebimento da Nota de Empenho.",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO",
    "unidade": "MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO",
    "valor_estimado": 58269,
    "publicado_em": "2025-11-04T14:04:51.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-11-04T15:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-11-14T08:30:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio de Janeiro",
    "municipio_ibge": "3304557",
    "orgao_cnpj": "28305936000140",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 310,
    "atualizado_em": "2025-11-04T14:04:51.000Z",
    "informacao_complementar": "Lote Único, composto por 10 (dez) itens, sendo:\nItem 1 - COMPRESSOR ROTATIVO PARA CONDICIONADO  R DE AR DE JANELA DE 12.000 BTUS/220V PARA GÁS R410A - 44A2H2A  - Quant. : 12 unidades\nItem 2 - COMPRESSOR ROTATIVO PARA CONDICIONADOR DE AR DE JANELA DE 27.000/30.000 BTUS/220V, PARA GÁS R410A - PA290G2CS-3MT - Quant.: 12 unidades\nItem 3 - CAPACITOR PARA AR COND. SPRINGER 12.000 BTU / 440V (30 + 3,0 MFD) - Quant.: 10 unidades\nItem 4 - CAPACITOR PARA AR COND. SPRINGER 18.000 BTU / 440V (40 + 7,5 MFD) - Quant.: 10 unidades\nItem 5 - CAPACITOR PARA AR COND. SPRINGER 21.000 BTU / 440V (50 + 7,5 MFD) - Quant.: 10 unidades\nItem 6 - CAPACITOR PARA AR COND. SPRINGER 30.000 BTU / 440V (60 + 7,5 MFD) - Quant.: 10 unidades\nItem 7 - MOTOR VENTILADOR PARA CONDICIONADOR DE AR 12.000 BTU 220V, SPRINGER - REF: GW25906100 - Quant.: 8 unidades\nItem 8 - MOTOR VENTILADOR PARA CONDICIONADOR DE AR 21.000 BTUS 220V, SPRINGER - REF: GW25906003 - Quant.: 10 unidades\nItem 9 - MOTOR VENTILADOR PARA CONDICIONADOR DE AR 27.000/30.000 BTUS 220V, SPRINGER - REF: GW25906002 - Quant.: 10 unidades\nItem 10 - FILTRO PARA AR CONDICIONADO DE JANELA COM 4 SAÍDAS - Quant.: 50 unidades\n\n\nA contratada ficará obrigada, durante o período de 12 (doze) meses, no mínimo, a prestar garantia/assistência técnica referente ao material fornecido, a partir da data da respectiva entrega, devendo substituir, no todo ou em parte, as suas expensas, quaisquer materiais que apresentem defeitos ou vícios, desde que não tenham sido causados por mau uso. \n\nOs valores apresentados nos orçamentos e/ou propostas de preço deverão considerar inclusas todas as despesas que possam influir direta ou indiretamente nos custos, tais como tributos, licenças, análises, transporte, pedágios, estadas, multas, mão de obra para carga/descarga dos materiais, garantia/assistência técnica, dentre outros. ",
    "processo": "20.22.0001.0063337.2025-21",
    "prazos": {
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      "impugnacao_ate": "2025-11-11",
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      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
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