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  "compra": {
    "id": 33937,
    "pncp": "46482857000196-1-000021/2026",
    "objeto": "Dispensa de valor para aquisição de peças para reparo e reposição, ferramentas de ajuste dos nebulizadores costais (UBV) para atender ao controle de endemias do município.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE UBATUBA",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Ubatuba",
    "valor_estimado": 21907.91,
    "publicado_em": "2026-02-02T15:55:14.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ubatuba",
    "municipio_ibge": "3555406",
    "orgao_cnpj": "46482857000196",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 21,
    "atualizado_em": "2026-02-05T14:15:52.000Z",
    "informacao_complementar": "As peças a serem adquiridas são para a manutenção corretiva e preventiva, além de possibilidade de se obter um estoque técnico mínimo para novas intercorrências, sem que isso venha a impactar o andamento das ações de prevenção de endemias, uma medida preventiva recomendada nos protocolos de manutenção de equipamentos de campo, garantindo agilidade na reposição e evitando paralisações das ações de nebulização em períodos críticos de transmissão de arboviroses.",
    "processo": "716053/2025",
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