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  "compra": {
    "id": 339585,
    "pncp": "76285337000154-1-000068/2025",
    "objeto": "Contratação de Pessoa Jurídica especializada para prestação de serviços de Elaboração de Laudos de Segurança e Medicina do Trabalho, e realização de exames médicos e laboratoriais, em atendimentos aos servidores públicos do município de Ivatuba",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE IVATUBA",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 22000,
    "publicado_em": "2025-11-04T15:04:24.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-05-19T09:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-05-22T23:59:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 80,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ivatuba",
    "municipio_ibge": "4111605",
    "orgao_cnpj": "76285337000154",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 68,
    "atualizado_em": "2025-11-04T15:04:24.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação far-se-á necessária para atender as ações dos programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional e de Prevenção de Riscos Ambientais, bem como realizar exames médicos e laboratoriais, nos termos da Portaria Ministerial nº 3.214/78 e da Norma Regulamentadora nº 7, para realizar os serviços de homologações de atestados e Atestados de Saúde Ocupacional (admissão, periódico, demissão, mudança de função e retorno ao trabalho).\r\nAs normas que disciplinam as licitações públicas devem ser interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que informadas no edital e não comprometam o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.\r\nA modalidade de licitação é a forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. O valor estimado para contratação é o principal fator para escolha da modalidade de licitação, exceto quando se trata de pregão, que não está limitado a valores.\r\n",
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