{
  "compra": {
    "id": 339737,
    "pncp": "76285337000154-1-000076/2025",
    "objeto": "Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Pintura (cal) em meio-fio nas Ruas e Avenidas pertencentes ao Munícipio de Ivatuba -PR",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE IVATUBA",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 40500,
    "publicado_em": "2025-11-04T15:23:29.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-07-16T09:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-07-21T23:59:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 80,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ivatuba",
    "municipio_ibge": "4111605",
    "orgao_cnpj": "76285337000154",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 76,
    "atualizado_em": "2025-11-04T15:23:29.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação tem como objetivo atender à necessidade de manutenção e conservação das vias urbanas do Município de Ivatuba, especificamente por meio da pintura (cal) dos meios-fios nas ruas e avenidas da cidade. Embora seja um serviço aparentemente simples, a pintura de meio-fio desempenha um papel fundamental na organização urbana, na segurança viária e na valorização estética dos espaços públicos.\r\nEsse tipo de serviço contribui diretamente para a melhoria da sinalização visual das vias, facilitando a identificação dos limites da pista, especialmente durante a noite ou em condições de baixa visibilidade, o que aumenta a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas. Além disso, a demarcação dos meios-fios colabora com a organização e a delimitação dos espaços públicos, auxiliando na identificação de áreas de estacionamento, esquinas e acessos, promovendo um fluxo de tráfego mais eficiente e seguro.\r\nOutro aspecto importante é a valorização estética do município. Ruas bem cuidadas, com meios-fios devidamente pintados, transmitem à população e aos visitantes uma imagem de cidade limpa, organizada e bem gerida, refletindo positivamente na qualidade de vida da comunidade. A pintura também atua como uma forma de manutenção preventiva da infraestrutura urbana, ajudando na conservação dos espaços e evitando a degradação do mobiliário público.\r\nVale destacar ainda que a pintura com cal é um serviço de baixo custo que oferece um impacto visual e funcional significativo. Por isso, a contratação de empresa especializada se faz necessária para garantir a execução adequada do serviço, com qualidade, uniformidade e eficiência, atendendo a todas as áreas previstas dentro dos padrões técnicos exigidos.\r\nDessa maneira, a realização desse serviço é plenamente justificada, pois trará benefícios diretos à mobilidade urbana, à segurança do tráfego e à valorização dos espaços públicos no Município de Ivatuba.\r\nAs normas que disciplinam as licitações públicas devem ser interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que informadas no edital e não comprometa o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.\r\nA modalidade de licitação é a forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. O valor estimado para contratação é o principal fator para escolha da modalidade de licitação, exceto quando se trata de pregão, que não está limitado a valores.\r\n",
    "processo": "1201/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-07-16T09:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-07-21T23:59:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-07-16",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76285337000154/2025/76"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 865381,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Edital.pdf",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-11-04T15:23:29.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/865381/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/865381/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 315
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-07-16T09:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2025-07-21T23:59:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-07-16",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}