{ "compra": { "id": 339993, "pncp": "76285337000154-1-000081/2025", "objeto": "Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais, uniformes e premiações esportivas.", "uf": "PR", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE IVATUBA", "unidade": "Unidade administrativa", "valor_estimado": 43398, "publicado_em": "2025-11-04T15:59:47.000Z", "abertura_proposta": "2022-08-18T09:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-08-21T23:59:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 80, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Ivatuba", "municipio_ibge": "4111605", "orgao_cnpj": "76285337000154", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 81, "atualizado_em": "2025-11-04T15:59:47.000Z", "informacao_complementar": "A presente licitação tem por objetivo a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais esportivos, uniformes e premiações, a fim de atender às necessidades das atividades esportivas promovidas pelo Município.\r\nA iniciativa visa fortalecer e ampliar a prática de diversas modalidades esportivas, atendendo crianças, jovens, adultos e idosos, promovendo o bem-estar, a inclusão social e a valorização da cidadania. O fornecimento adequado de materiais e uniformes esportivos é essencial para garantir que as atividades sejam realizadas com qualidade, segurança e motivação, além de permitir a padronização e identidade visual das equipes e participantes.\r\nAlém disso, a aquisição de premiações incentiva o espírito competitivo saudável, estimula a participação da comunidade nos eventos e valoriza o esforço e dedicação dos atletas, sejam eles profissionais, amadores ou participantes de projetos sociais. As competições e torneios promovidos pelo município são também importantes ferramentas de integração social e cultural entre bairros, escolas e comunidades.\r\nDo ponto de vista social, o investimento em esporte é uma ação estratégica e preventiva, especialmente entre os jovens, contribuindo diretamente para o afastamento de situações de risco, como envolvimento com drogas, violência e evasão escolar. A prática esportiva auxilia ainda no desenvolvimento da disciplina, cooperação, respeito, autoestima e no fortalecimento de vínculos comunitários.\r\nNo aspecto da saúde, a atividade física regular previne doenças, melhora a qualidade de vida e reduz gastos com saúde pública. Quando apoiado pelo poder público, o esporte se consolida como política pública de promoção à saúde, com impactos positivos diretos no bem-estar da população.\r\nPara o município, o incentivo ao esporte traz retornos significativos: promove o turismo local com eventos e campeonatos, movimenta a economia com o comércio de produtos e serviços relacionados, fortalece a imagem institucional da gestão pública e contribui para a construção de uma cidade mais ativa, saudável e participativa.\r\nDessa forma, a presente licitação se mostra fundamental e plenamente justificada, sendo um instrumento necessário para garantir o suporte às atividades esportivas já desenvolvidas, bem como para a criação de novas iniciativas que possam alcançar um número ainda maior de cidadãos, reforçando o compromisso do município com o desenvolvimento social, educacional e humano da população.\r\n\r\n2.2. Esclarece-se que o objeto da presente licitação não está previsto no Plano Anual de Contratações (PAC) do exercício de 2025, tendo em vista que o referido plano não foi elaborado pela gestão anterior. Isso se deve, principalmente, à transição administrativa em razão do ano eleitoral de 2024, no qual ocorreu a troca de gestão no Poder Executivo Municipal.\r\nDiante desse cenário, torna-se compreensível a ausência de planejamento formalizado para o exercício seguinte, uma vez que a elaboração do PAC envolve o alinhamento com diretrizes estratégicas, prioridades administrativas e metas da gestão vigente — elementos que não poderiam ser definidos de forma adequada pela administração anterior, sem conhecimento sobre as diretrizes e políticas públicas que seriam adotadas pela nova gestão.\r\nAdemais, a ausência do PAC não inviabiliza a realização da presente contratação, especialmente quando esta se demonstra necessária, urgente ou essencial para o atendimento de demandas sociais e o interesse público, como é o caso da promoção de atividades esportivas, que impactam diretamente na qualidade de vida da população, na inclusão social e no fortalecimento de políticas públicas voltadas ao esporte e à cidadania.\r\nAssim, justifica-se a contratação ora proposta como medida indispensável para garantir o desenvolvimento de ações esportivas no município, promovendo bem-estar, integração comunitária e incentivo à prática saudável de atividades físicas, com fundamento nos princípios da razoabilidade, continuidade das", "processo": "1588/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2022-08-18T09:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-08-21T23:59:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-08-18", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76285337000154/2025/81" }, "documentos": [ { "id": 864141, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Edital.pdf", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-11-04T15:59:47.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/864141/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/864141/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 316 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2022-08-18T09:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-08-21T23:59:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-08-18", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }