{
  "compra": {
    "id": 345004,
    "pncp": "10265017000124-1-000021/2025",
    "objeto": "Aquisição de insumos para diagnóstico de Anemia Infeciosa Equina e Mormo, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência.",
    "uf": "RR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE RORAIMA - ADERR",
    "unidade": "AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE RORAIMA-RR",
    "valor_estimado": 8195,
    "publicado_em": "2025-11-03T11:42:43.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Boa Vista",
    "municipio_ibge": "1400100",
    "orgao_cnpj": "10265017000124",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 21,
    "atualizado_em": "2025-11-03T11:42:43.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação visa atender à necessidade de aquisição de insumos laboratoriais para diagnóstico de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo, essenciais ao funcionamento do Laboratório de Sanidade Animal (LASAN) da ADERR, responsável pelo diagnóstico oficial dessas doenças em Roraima. A disponibilidade contínua desses materiais é indispensável para garantir análises confiáveis e em conformidade com as normas do MAPA, além de atender às exigências do processo de acreditação e credenciamento do laboratório, que requer insumos de qualidade para manter a precisão e segurança dos resultados.\n\nA Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima – ADERR, criada pela Lei Estadual nº 644/2008 e alterada pela Lei nº 950/2014, tem como atribuição coordenar e executar ações de defesa sanitária animal e vegetal, sendo a aquisição dos insumos uma condição essencial para assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços laboratoriais.\n\nA contratação enquadra-se na hipótese legal de Dispensa de Licitação, prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por envolver valor inferior a R$ 50.000,00. Foram observados os requisitos previstos no art. 72 da mesma Lei, incluindo formalização da demanda, estimativa de despesa, justificativa de preço e parecer técnico.\n\nA pesquisa de mercado foi realizada conforme a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, resultando em valor estimado de R$ 8.195,00, conforme proposta apresentada pela empresa ABASE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ 63.982.896/0001-71).\n\nA escolha do fornecedor justifica-se pela vantajosidade da proposta, que alia preço competitivo à conformidade técnica exigida, sendo a ABASE empresa credenciada pelo MAPA e apta a fornecer os insumos de acordo com as especificações laboratoriais. Dessa forma, a contratação demonstra-se adequada, eficiente e essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela ADERR.",
    "processo": "18302.002574/2024.69",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/10265017000124/2025/21"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 887731,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI_GRR - 19644174 - Documento de Formalizacao de Demanda.pdf",
      "tipo": "DFD",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-11-03T11:42:43.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/887731/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/887731/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 887732,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI_GRR - 19655905 - Minuta de Contrato.pdf",
      "tipo": "Minuta do Contrato",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-11-03T11:42:43.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/887732/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/887732/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 887733,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI_GRR - 19906609 - Aviso Dispensa Licitacao.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2025-11-03T11:42:44.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/887733/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/887733/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 887734,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI_GRR - 19569422 - Estudo Tecnico Preliminar.pdf",
      "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
      "sequencial": 4,
      "publicado_em": "2025-11-03T11:42:44.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/887734/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/887734/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 887735,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI_GRR - 19918224 - Mapa de Riscos.pdf",
      "tipo": "Mapa de Riscos",
      "sequencial": 5,
      "publicado_em": "2025-11-03T11:42:45.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/887735/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/887735/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 887736,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI_GRR - 19569432 - Termo de Referencia.pdf",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 6,
      "publicado_em": "2025-11-03T11:42:45.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/887736/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/887736/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 887737,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI_GRR - 19543931 - Autorizacao.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 7,
      "publicado_em": "2025-11-03T11:42:46.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/887737/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/887737/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 887738,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI_GRR - 19569445 - Mapa de Cotacao de Precos.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 8,
      "publicado_em": "2025-11-03T11:42:46.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/887738/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/887738/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 887739,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI_GRR - 19656327 - Justificativa da Escolha do Fornecedor.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 9,
      "publicado_em": "2025-11-03T11:42:47.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/887739/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/887739/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 316
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}