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    "pncp": "17888082000155-1-000016/2026",
    "objeto": "PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO NO CONGRESSO BETT BRASIL ''INTELIGÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E ARTIFICIAIS: TODAS EM NÓS, AGORA!''",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CRISTAIS",
    "unidade": "SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "municipio": "Cristais",
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    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 16,
    "atualizado_em": "2026-02-02T08:50:31.000Z",
    "informacao_complementar": "A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO CONGRESSO BETT BRASIL 2026 JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS VOLTADAS À MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, EM CONSONÂNCIA COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA SECRETARIA E COM AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS VIGENTES. A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA PARA VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO NO EVENTO (INSCRIÇÃO, PASSAGENS, DIÁRIAS E/OU SERVIÇOS CORRELATOS) ENCONTRA RESPALDO NOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DOS GESTORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, À MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS PEDAGÓGICOS E ADMINISTRATIVOS E À ADOÇÃO DE PRÁTICAS EDUCACIONAIS ALINHADAS ÀS TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS E ÀS DEMANDAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. ALEM DISSO, A PARTICIPAÇÃO NO CONGRESSO PERMITIRÁ O INTERCÂMBIO DE EXPERIÊNCIAS COM OUTRAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, O ACESSO A BOAS PRÁTICAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS E A IDENTIFICAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E METODOLÓGICAS PASSÍVEIS DE IMPLEMENTAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, CONTRIBUINDO PARA O APRIMORAMENTO DA GESTÃO EDUCAIONAL E PARA A ELEVAÇÃO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO",
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